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Publicações

MEDIDA PROVISÓRIA ALTERA A LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS ACERCA DAS PUBLICAÇÕES OBRIGATÓRIAS

07 Agosto 2019/ Nelm Informa/ SOCIETÁRIO
O Diário Oficial da União publicou ontem (06/08/2019) a Medida Provisória nº 892 (“MP 892”), que alterou a Lei nº 6.404/1976 (“Lei das S.A.”), sobre as publicações obrigatórias para as sociedades anônimas, sejam elas de capital aberto ou fechado. Na versão anterior do artigo...
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CANA DURA NO HORIZONTE

02 Agosto 2019/ Notícias & Artigos/
Sócio do NELM e especialista em direito internacional, Eduardo Felipe Matias contribuiu para matéria da revista Crusoé na qual se analisa a possibilidade de aplicação da Lei de Segurança Nacional no caso da invasão do celular do Presidente da República por hackers.Matéria do...
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GOVERNO SANCIONA MUDANÇAS NAS NORMAS DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO

31 Julho 2019/ Notícias & Artigos/ TRABALHISTA E SINDICAL
O governo sancionou, em 30/07/19, alterações às normas de segurança e saúde do trabalho. Com tais alterações, a estimativa é de economia de pelo menos R$ 68 bilhões nos próximos dez anos. Há cerca de dois meses, o governo já anunciava as mudanças. As primeiras alterações...
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RECEITA FEDERAL NÃO COBRARÁ MAIS IOF SOBRE CÂMBIO DE EXPORTAÇÕES

30 Julho 2019/ Notícias & Artigos/ TRIBUTÁRIO
Foi publicada, recentemente, a Solução de Consulta COSIT nº 231/2019, que modifica a interpretação da Receita Federal do Brasil (RFB) quanto à cobrança do IOF-Câmbio sobre o ingresso de receitas no Brasil oriundas de exportação de bens e serviços inicialmente mantidos no...
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RECEITA FEDERAL DEFINE CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO AO REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO

26 Julho 2019/ Notícias & Artigos/ TRIBUTÁRIO
Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.901, que disciplina a aplicação do regime especial de industrialização de bens destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de...
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RECEITA FEDERAL ALTERA OBRIGATORIEDADE RELATIVA ÀS INFORMAÇÕES SOBRE CRIPTOATIVOS

24 Julho 2019/ Notícias & Artigos/ TRIBUTÁRIO
Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.899, que trata da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).A obrigação do contribuinte de assinar o...
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DESCONTENTAMENTO NO TRABALHO NÃO CONFIGURA ASSÉDIO MORAL

23 Julho 2019/ Notícias & Artigos/ TRABALHISTA E SINDICAL
A insatisfação de funcionário com demandas de trabalho ou negativa de projetos no ambiente laboral não configura assédio moral. Este foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao manter decisão que negou indenização a um empregado. A indenização...
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ESTÁ ABERTO O CENSO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS

19 Julho 2019/ Notícias & Artigos/
Foi aberto o prazo para o censo de capitais estrangeiros no país. A entrega das declarações deverá ser realizada até às 18 horas do dia 15 de agosto de 2019. O censo anual refere-se às datas-base dos anos não terminados em 0 (zero) ou 5 (cinco), ou seja, dos anos em que não ocorrem os...
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Por Advogado

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