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Publicações

PRAZO PRESCRICIONAL PARA FIADOR COBRAR AFIANÇADO É O MESMO DO CONTRATO ORIGINAL

17 Maio 2019/ Notícias & Artigos/
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que se o fiador quita integralmente o débito objeto do contrato de locação, ele fica sub-rogado nos direitos do credor originário (no caso, o locador). Em casos como estes ficam mantidos todos os elementos da obrigação...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA ALTERA MECANISMOS DO INCENTIVO À CULTURA FEDERAL "LEI ROUANET"

02 Maio 2019/ Nelm Informa/
Em 24/04/2019, foi publicada nova Instrução Normativa, pelo Ministério da Cidadania, versando sobre a apresentação de projetos a partir do mecanismo de incentivo à cultura da “Lei Rouanet”, editada em 1991.Com o intuito de incentivar a realização de projetos culturais através da...
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AUMENTADO O VALOR DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO QUE EXIME A S.A DE PUBLICAR DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

24 Abril 2019/ Notícias & Artigos/
De acordo com a nova redação do artigo 294 da Lei das Sociedades Anônimas, dada pela Lei nº 13.818/19 – publicada no último dia 25 e passando a vigorar de imediato –, a companhia fechada que tiver menos de 20 acionistas, com patrimônio líquido de até R$ 10 milhões de reais, poderá...
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PUNIÇÃO PARA O ANTI-HERÓI

11 Abril 2019/ Notícias & Artigos/
Sócio do NELM e especialista em direito internacional, Eduardo Felipe Matias contribuiu para matéria da revista Crusoé na qual são analisadas as possíveis consequências da prisão de Julian Assange, fundador do site Wikileaks.Matéria do jornalista Duda Teixeira publicada no site...
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STJ INCLUI EM PAUTA JULGAMENTO DE REPETITIVOS SOBRE ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL

27 Março 2019/ Nelm Informa/
O julgamento, pautado para 27/03, irá definir i) a possibilidade de cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal em caso de atraso na entrega de imóvel em construção (Tema 970) e ii) a possibilidade de inversão da cláusula penal estipulada exclusivamente para o...
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NORMA ALTERA PRAZOS PARA ANÁLISE DE PEDIDOS DE ARQUIVAMENTO PELAS JUNTAS COMERCIAIS

26 Março 2019/ Nelm Informa/
No último dia 13 de março foi publicada a Medida Provisória nº 876/2019, alterando disposições da Lei nº 8.934/1994 (que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins). As alterações visam principalmente garantir maior celeridade nos procedimentos de...
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Por Advogado

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