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Em 24 de março de 2020, o Diário Oficial da União publicou a Resolução nº 55/20, do Ministério da Economia tratando sobre o procedimento especial simplificado para a Empresa Simples de Inovação (Inova Simples), instituído pela Lei Complementar nº 167/2019.A Resolução visa a definir o...
O
sócio do NELM, Rubens Carmo Elias Filho, falou sobre a LGPD em matéria
publicada na Coluna Cresci-SP, em fevereiro. O texto fez a cobertura de um
debate acerca do tema promovido pela Câmara dos Profissionais Registrados em
Conselhos e Ordens de São Paulo. Visualizar: pdf
Com a pandemia do coronavírus e as medidas de prevenção de
contágio da doença impostas pelos órgãos governamentais, como o isolamento
social e a interrupção de comércio e alguns setores da indústria, as relações
de trabalho foram impactadas e, muitos brasileiros, terão seus...