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Resultados para sua busca: 09/2010

Valorização obtida com incorporação de ações é tributada

30 Setembro 2010/ Nelm Informa/
Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - a mais alta instância da esfera administrativa - decidiu que incide Imposto de Renda (IR) sobre a incorporação de ações por empresas. Nesse caso, a tributação recai sobre a...
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Supremo mantém decisão que impediu empresa de utilizar créditos presumidos de IPI

29 Setembro 2010/ Nelm Informa/
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desproveu um Recurso Extraordinário (RE 566819) no qual a empresa Jofran Embalagens Ltda., de Lajeado (RS), pretendia cassar decisão judicial que a impediu de utilizar créditos presumidos de IPI (Imposto sobre Produtos...
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Empresa privada não é parte necessária em ação de improbidade administrativa

27 Setembro 2010/ Nelm Informa/
Empresa privada que recebeu recursos públicos de forma irregular não precisa, obrigatoriamente, figurar no polo passivo de ação de improbidade administrativa. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com esse...
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É imprescindível notificação de espólio para cobrança tributária em caso de morte do executado

27 Setembro 2010/ Nelm Informa/
Em ações de cobrança de crédito tributário, não é possível a simples substituição da certidão de dívida ativa (CDA), em que houve erro no procedimento de lançamento, com o objetivo de alterar o sujeito...
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Créditos de PIS/Cofins não podem ser abatidos da base de cálculo do IR e da CSLL

24 Setembro 2010/ Nelm Informa/
Uma empresa não pode reduzir o lucro tributável pelo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por meio do abatimento de créditos de PIS/Cofins. Esse é o entendimento da Segunda Turma do...
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É legítimo repasse de PIS e Cofins nas tarifas de energia elétrica

23 Setembro 2010/ Nelm Informa/
É legítimo o repasse às tarifas de energia elétrica, a serem pagas pelos consumidores, do valor correspondente ao pagamento da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da...
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É possível fiança recíproca entre locatários

21 Setembro 2010/ Nelm Informa/
É válida a fiança prestada por um dos locatários em favor de outros locatários. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e restabeleceu a possibilidade de penhora do bem de família do fiador locatário....
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ICMS não incide sobre serviços acessórios de telefonia

21 Setembro 2010/ Nelm Informa/
Em julgamento de questão de ordem levantada pelo ministro Luiz Fux, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou a decisão proferida no Recurso Especial (Resp) n. 816.512, que havia sido provido. Depois de verificar que a Telepisa Celular,...
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Por Advogado

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