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Resultados para sua busca: 04/2020

COVID-19 IMPÕE DESAFIOS À PROTEÇÃO DE DADOS NO BRASIL

08 Abril 2020/ Notícias & Artigos/
A Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) poderá sofrer uma significante alteração em decorrência da atual pandemia do coronavírus (COVID-19), em razão do Projeto de Lei nº 1.179/20 (“PL 1.179/20”), que foi aprovado pelo Senado na última sexta-feira (03/04) e que aguarda a...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nª 936/2.020.

03 Abril 2020/ Nelm Informa/ TRABALHISTA E SINDICAL
A Medida Provisória n° 936, de 1º/04/20, institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e...
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DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS EM RAZÃO DA CRISE DO COVID-19

02 Abril 2020/ Nelm Informa/ TRIBUTÁRIO
Ao longo dos últimos dias foi frequente a veiculação de notícias no sentido de que o Poder Judiciário se posiciona favoravelmente ao diferimento do pagamento de tributos. Estas matérias, geralmente acompanhadas de uma decisão judicial, são apresentadas como “medidas” suscetíveis de...
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Por Advogado

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