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IMOBILIÁRIO
Aprovado
Projeto de Lei sobre resolução de compra e venda de imóvel em incorporação
imobiliária, aguardando sanção presidencial. Nesta
quarta-feira, 05/12/2018, foram aprovadas pelo Plenário da Câmara dos Deputados
as alterações do Senado ao Projeto de Lei 1220/2015, que visa...
Possibilidade do recurso existe desde que respeitada a incomunicabilidade
Priscila Nascimento Lassie
Publicado em 22/10/18 às 04:00
...
Em
recente julgado envolvendo contratos de alienação fiduciária em garantia de bem
imóvel, o STJ decidiu que a responsabilidade pelo pagamento das despesas
condominiais recai sobre o devedor fiduciante enquanto estiver na posse direta
do imóvel.Ao
reformar acórdão proferido pelo TJSP,...
Exposição inaugural foi ministrada por Rubens Carmo Elias. Com a aula “Coworking, coliving, Airbnb e seus reflexos jurídicos”, teve início ontem (20) o curso Questões controvertidas do Direito Imobiliário, promovido pela EPM no Gade 23 de Maio para...
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