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CIVIL

CONTRATOS DE LOCAÇÃO NA CRISE DO CORONAVÍRUS

26 Março 2020/ Nelm Informa/ CIVIL, COMERCIAL, CONTRATOS E INTERNACIONAL
Com a pandemia do coronavírus e as medidas de prevenção de contágio da doença impostas pelos órgãos governamentais, como o isolamento social e a interrupção de comércio e alguns setores da indústria, as relações de trabalho foram impactadas e, muitos brasileiros, terão seus...
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CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA: CREDORA FIDUCIÁRIA SOMENTE RESPONDE POR DESPESAS CONDOMINIAIS QUANDO ESTIVER NA POSSE DIRETA DO BEM IMÓVEL

04 Outubro 2018/ Nelm Informa/ CIVIL, IMOBILIÁRIO
Em recente julgado envolvendo contratos de alienação fiduciária em garantia de bem imóvel, o STJ decidiu que a responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais recai sobre o devedor fiduciante enquanto estiver na posse direta do imóvel.Ao reformar acórdão proferido pelo TJSP,...
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Incide ICMS sobre vendas a prazo sem intermediação de instituição financeira

29 Setembro 2009/ Nelm Informa/ AUDITORIA LEGAL, CIVIL
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a venda financiada e a venda a prazo são figuras distintas para encerrar a base de cálculo de incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS),...
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Incide imposto de renda sobre verba paga em rescisão imotivada de contrato de trabalho

29 Setembro 2009/ Nelm Informa/ CIVIL
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo (Lei n. 11.672/2008), processo que questionava a incidência ou não de imposto de renda sobre verba paga na ocasião da rescisão unilateral do contrato...
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Por Advogado

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