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Resultados para sua busca: 10/2010

Empresário não é responsável por delitos ocorridos antes de se tornar sócio da empresa

28 Outubro 2010/ Nelm Informa/
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou parcialmente ação penal contra um empresário responsabilizado por poluição sonora. Os ministros afastaram a parte da ação referente a irregularidades cometidas pela empresa antes do...
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Indústria questiona incentivo no STF

27 Outubro 2010/ Nelm Informa/
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei de Santa Catarina que concede incentivos fiscais que reduzem o ICMS de importadores. A CNI reclama que a lei...
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MP pode solicitar aos EUA quebra de sigilo bancário de membros da Igreja Universal

27 Outubro 2010/ Nelm Informa/
O Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo pode solicitar a quebra de sigilo bancário de membros da Igreja Universal do Reino de Deus em instituições financeiras norte-americanas, com base no Tratado de Assistência Legal Mútua entre...
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Proprietário de registro mais antigo de imóvel tem preferência em caso de duplicidade

25 Outubro 2010/ Nelm Informa/
O proprietário que detém o registro há mais tempo do imóvel, com duplicidade, tem preferência sobre este. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo duplicidade de registro de um mesmo imóvel, a demanda se resolve com...
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Justiça flexibiliza aplicação de cotas para deficientes físicos

25 Outubro 2010/ Nelm Informa/
Cumprir a cota reservada para portadores de deficiência, prevista em lei, tem sido uma tarefa difícil para empresas de determinados setores. Entre 2005 e o dia 15 deste mês, 474 companhias na Grande São Paulo e Baixada Santista foram notificadas pelo Ministério...
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Ministério quer atualizar valores de multas da legislação trabalhista

25 Outubro 2010/ Nelm Informa/
O Ministério do Trabalho enviou à Casa Civil da Presidência da República projeto de lei que atualiza os valores das multas estabelecidas pela legislação trabalhista. Em entrevista à Agência Brasil, a coordenadora de recursos da Secretaria de...
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Justiça do Paraná vai processar ação contra controladora da empresa off shore

21 Outubro 2010/ Nelm Informa/
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da controladora de uma empresa “off shore”. para que a ação penal proposta contra ela fosse remetida à Seção Judiciária Federal de São Paulo. A defesa da...
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Em execução, dono do terreno não responde por dívida reconhecida em ação apenas contra incorporadora

21 Outubro 2010/ Nelm Informa/
Na ação de execução, o dono do terreno que posteriormente foi retomado não pode substituir a incorporadora para pagamento de condenação por perdas e danos decorrentes de rescisão contratual com uma compradora. A decisão é da...
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Por Advogado

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