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Resultados para sua busca: 03/2019

STJ INCLUI EM PAUTA JULGAMENTO DE REPETITIVOS SOBRE ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL

27 Março 2019/ E,M Informa/
O julgamento, pautado para 27/03, irá definir i) a possibilidade de cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal em caso de atraso na entrega de imóvel em construção (Tema 970) e ii) a possibilidade de inversão da cláusula penal estipulada exclusivamente para o...
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NORMA ALTERA PRAZOS PARA ANÁLISE DE PEDIDOS DE ARQUIVAMENTO PELAS JUNTAS COMERCIAIS

26 Março 2019/ E,M Informa/
No último dia 13 de março foi publicada a Medida Provisória nº 876/2019, alterando disposições da Lei nº 8.934/1994 (que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins). As alterações visam principalmente garantir maior celeridade nos procedimentos de...
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BRASIL ABRE MÃO DE VANTAGENS NA OMC PARA BUSCAR PRESTÍGIO NA OCDE

20 Março 2019/ Notícias & Artigos/
Por Mariana OliveiraO Brasil abrirá mãos dos direitos que recebe por ser declarado um país em desenvolvimento na Organização Mundial do Comércio (OMC) para ter o apoio dos Estados Unidos na sua possível entrada para a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE),...
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ENCERRA-SE NESTE MÊS O PRAZO PARA DECLARAÇÕES DE INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS NO BRASIL

20 Março 2019/ E,M Informa/
Com base na Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) nº 3.844/10 e da Circular do Banco Central do Brasil (“BACEN”) nº 3.689/13, as sociedades receptoras de investimento de recursos de fora do País devem realizar as devidas declarações dos dados atuais de seu patrimônio...
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STARTUP EUROPE WEEK 2019 EM SÃO PAULO

15 Março 2019/ E,M Startups/ INOVAÇÃO E STARTUPS
A Startup Europe Week (SEW) é um movimento que começou na Europa e está se expandindo diversas partes do mundo, já tendo atingindo mais de 50 países e 300 cidades.Pela segunda vez consecutiva, a SEW teve uma edição no Brasil realizada em São Paulo, novamente organizada pelo Nogueira,...
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Por Advogado
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