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Publicações

Nelm Informa

Vigência da LGPD e a criação da ANPD

27 Agosto 2020/ Nelm Informa/ INOVAÇÃO E STARTUPS
Ontem (26/08), o Senado Federal realizou a votação sobre a MP 959/20, que, dentre outros temas, tratava sobre o adiamento da entrada em vigor da LGPD para 03 de março de 2021, sendo que no dia anterior (25/08) a Câmara dos Deputados havia já proposto a entrada em vigor para...
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STF declara inconstitucional incidência de contribuição previdenciária sobre salário-maternidade

12 Agosto 2020/ Nelm Informa/ TRIBUTÁRIO
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal  concluiu que não deve incidir contribuição previdenciária patronal sobre o denominado Salário-Maternidade.O Salário-Maternidade é previsto como prestação previdenciária na lei nº. 8.213/91, devendo ser paga pelos empregadores às...
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AUTORIZADA A PRORROGAÇAO DOS ACORDOS PARA A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO E PARA A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO

16 Julho 2020/ Nelm Informa/ TRABALHISTA E SINDICAL
Aos 14/07/2020 foi publicado o Decreto n° 10.422, de 13/07/2020, que autoriza a prorrogação dos prazos previstos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho.A Lei nº 14.020/2020, oriunda da Medida Provisória...
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MANUAL DE RETOMADA ECONÔMICA

11 Junho 2020/ Nelm Informa/ TRABALHISTA E SINDICAL
Após a consulta dos decretos estaduais e municipais, se a atividade da empresa estiver autorizada a ser retomada, alguns cuidados devem ser tomados: Identificar os empregados que poderão retornar ao trabalho presencial (sendo que deve ser mantido o teletrabalho das pessoas do grupo de...
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DECISÃO DETERMINA QUE MÉDICO IDOSO E CARDIOPATA SEJA TRANSFERIDO PARA SETOR DE BAIXO RISCO

27 Maio 2020/ Nelm Informa/ TRABALHISTA E SINDICAL
"A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT da 2ª Região) manteve tutela provisória concedida a um médico socorrista que se encontra no grupo de risco de contágio da covid-19 para que seja afastado das suas atuais atividades em pronto-socorro no Hospital das Clínicas de São Paulo. Na...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nª 936/2.020.

03 Abril 2020/ Nelm Informa/ TRABALHISTA E SINDICAL
A Medida Provisória n° 936, de 1º/04/20, institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e...
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DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS EM RAZÃO DA CRISE DO COVID-19

02 Abril 2020/ Nelm Informa/ TRIBUTÁRIO
Ao longo dos últimos dias foi frequente a veiculação de notícias no sentido de que o Poder Judiciário se posiciona favoravelmente ao diferimento do pagamento de tributos. Estas matérias, geralmente acompanhadas de uma decisão judicial, são apresentadas como “medidas” suscetíveis de...
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DEFINIDO RITO PARA ABERTURA DE EMPRESAS PELO INOVA SIMPLES

30 Março 2020/ Nelm Informa/
Em 24 de março de 2020, o Diário Oficial da União publicou a Resolução nº 55/20, do Ministério da Economia tratando sobre o procedimento especial simplificado para a Empresa Simples de Inovação (Inova Simples), instituído pela Lei Complementar nº 167/2019.A Resolução visa a definir o...
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Por Advogado
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