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Nelm Informa

APROVADO PROJETO DE LEI SOBRE RESOLUÇÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, AGUARDANDO SANÇÃO PRESIDENCIAL

10 Dezembro 2018/ Nelm Informa/ IMOBILIÁRIO
Aprovado Projeto de Lei sobre resolução de compra e venda de imóvel em incorporação imobiliária, aguardando sanção presidencial. Nesta quarta-feira, 05/12/2018, foram aprovadas pelo Plenário da Câmara dos Deputados as alterações do Senado ao Projeto de Lei 1220/2015, que visa...
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NELM organiza evento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

29 Novembro 2018/ Nelm Informa/
De olhos no futuro, o NELM desenvolveu uma palestra sobre a recém publicada Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), que entrará em vigor em 18 meses após sua publicação. Levando-se em conta esse curto tempo para que as empresas e instituições adaptem suas rotinas internas,...
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CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA: CREDORA FIDUCIÁRIA SOMENTE RESPONDE POR DESPESAS CONDOMINIAIS QUANDO ESTIVER NA POSSE DIRETA DO BEM IMÓVEL

04 Outubro 2018/ Nelm Informa/ CIVIL, IMOBILIÁRIO
Em recente julgado envolvendo contratos de alienação fiduciária em garantia de bem imóvel, o STJ decidiu que a responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais recai sobre o devedor fiduciante enquanto estiver na posse direta do imóvel.Ao reformar acórdão proferido pelo TJSP,...
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MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CRIA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA PARA BENEFÍCIOS FISCAIS

20 Agosto 2018/ Nelm Informa/ TRIBUTÁRIO
A partir da edição do Decreto Municipal nº 58.331/2018, publicado no final do mês de julho de 2018, os contribuintes paulistanos que usufruem de imunidade tributária, bem ainda aqueles que possuem direito à isenção, não incidência e redução de tributos, ficarão sujeitos ao cumprimento...
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Instrução Normativa altera regras da CPRB.

03 Julho 2018/ Nelm Informa/
 A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União do dia 2/07/2018, a Instrução Normativa (IN) nº 1812/2018, alterando a IN nº 1436/2013, que trata da Compensação Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Seguindo os termos da Lei nº 13.670/2018, que restringiu...
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Contribuintes têm obtido liminares para compensação de créditos fiscais federais.

02 Julho 2018/ Nelm Informa/
Com a promulgação a Lei Federal nº 13.670/2018, foram introduzidas significativas mudanças na legislação tributária que surpreenderam os contribuintes. Um dos pontos mais impactados refere-se às novas hipóteses de vedação a...
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Parecer da Receita Federal estabelece isenção de IRPJ e CSLL sobre o ganho de capital na venda de imóveis de entidades.

21 Junho 2018/ Nelm Informa/
  Em 20/06/2018 foi publicada no Diário Oficial da União a Solução de Consulta da Receita Federal do Brasil firmando entendimento sobre a isenção de IRPJ e CSLL sobre o ganho de capital de determinadas entidades que vendam seus imóveis e...
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Receita Federal publica novo entendimento sobre RET quanto ao momento de venda de unidades imobiliárias de Incorporadoras. 

21 Junho 2018/ Nelm Informa/
  A Receita Federal do Brasil publicou em 13/06/2018, no Diário Oficial da União, uma nova Solução de Consulta Cosit que reforma o entendimento sobre a tributação das unidades vendidas por Incorporação Imobiliária em...
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Por Advogado

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