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Resultados para sua busca: 07/2018

Instrução Normativa altera regras da CPRB.

03 Julho 2018/ Nelm Informa/
 A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União do dia 2/07/2018, a Instrução Normativa (IN) nº 1812/2018, alterando a IN nº 1436/2013, que trata da Compensação Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Seguindo os termos da Lei nº 13.670/2018, que restringiu...
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Contribuintes têm obtido liminares para compensação de créditos fiscais federais.

02 Julho 2018/ Nelm Informa/
Com a promulgação a Lei Federal nº 13.670/2018, foram introduzidas significativas mudanças na legislação tributária que surpreenderam os contribuintes. Um dos pontos mais impactados refere-se às novas hipóteses de vedação a...
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Por Advogado

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