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Resultados para sua busca: 08/2010

AmBev não tem que indenizar distribuidora de bebidas por rescisão contratual

31 Agosto 2010/ Nelm Informa/
Modificada decisão que havia condenado a Indústria de Bebidas Antarctica Polar (antiga denominação da Companhia de Bebidas das Américas – AmBev, anterior à fusão das marcas Brahma e Skol com a Antarctica) a pagar indenização...
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STJ considera legítimo o repasse do PIS e Cofins nas tarifas telefônicas

31 Agosto 2010/ Nelm Informa/
O repasse econômico do PIS e da Cofins nas tarifas telefônicas é legítimo. O entendimento foi firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de um recurso repetitivo que firma posição para os demais casos analisados em todo o...
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Compra de bens ou serviços para incrementar negócios da empresa não configura relação de consumo

30 Agosto 2010/ Nelm Informa/
A atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece a existência da relação de consumo apenas quando ocorre destinação final do produto ou serviço, e não nos casos em que o bem comprado seja utilizado para outra...
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Hospitais de pequeno porte podem aderir ao Simples

30 Agosto 2010/ Nelm Informa/
Por não serem prestadores de serviços médicos e de enfermagem, os hospitais de pequeno porte podem optar pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). Com esse entendimento, a 1ª...
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Dono de imóvel rural deve fazer declaração do ITR em setembro

29 Agosto 2010/ Nelm Informa/
As pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóveis rurais terão de entregar à Receita Federal, a partir de quarta-feira, as declarações do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) deste ano. Estão obrigados a...
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Marca Bela Vista pode coexistir em duas empresas do ramo alimentício

27 Agosto 2010/ Nelm Informa/
Nomes iguais para produtos diferentes não dá direito a uso exclusivo da marca. Esse foi o entendimento firmado pelos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o caso de duas empresas que possuem produtos distintos, embora pertencentes a um...
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Sair de férias sem receber pagamento dá direito a remuneração em dobro

27 Agosto 2010/ Nelm Informa/
Se pagou um dia ou trinta dias após o início das férias não importa. O pagamento em dobro das férias é sempre devido pelo empregador se for realizado após o prazo prescrito em lei ou seja, até dois dias antes de o trabalhador começar a...
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STJ mantém condenação da CVM a ex-dirigentes da Perdigão

26 Agosto 2010/ Nelm Informa/
Mesmo afastados há vários anos da administração da antiga empresa da família, dois herdeiros de Saul Brandalise, fundador da Perdigão, veem-se às voltas com uma nova decisão judicial a respeito de sua passagem pela gestão da gigante do...
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Por Advogado

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