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Resultados para sua busca: 10/2009

TRF da 1ª Região decidie que CSLL não pode ser deduzida para fins de apuração do IRPJ e da própria CSLL

30 Outubro 2009/ Nelm Informa/
A oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, que a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) não se classifica como despesa e,...
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Corretor de imóveis não precisa concluir negociação para receber comissão

29 Outubro 2009/ Nelm Informa/
Se o corretor faz a aproximação entre o comprador e o dono do imóvel e o negócio se concretiza, ele faz jus à comissão. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça que, por maioria, acompanhou o entendimento da...
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STF edita novas súmulas vinculantes sobre pagamento de juros de mora em precatório e taxa de coleta de lixo

29 Outubro 2009/ Nelm Informa/
Dentre as cinco novas súmulas vinculantes recentemente editadas pelo Supremo Tribunal Federal, encontram-se aquelas que definiram que não cabe o pagamento de juros de mora sobre os precatórios e pela constitucionalidade da cobrança de taxa de coleta de lixo tendo por...
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Benefícios da Justiça Gratuita para pessoa jurídica exigem prova real

28 Outubro 2009/ Nelm Informa/
Para a pessoa jurídica receber os benefícios da Justiça Gratuita, deve apresentar prova real de sua incapacidade de pagar as custas do processo. O entendimento que prevaleceu na Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi iniciado pelo ministro Castro Meira e...
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Sociedade limitada pode propor ação de responsabilidade contra o administrador

27 Outubro 2009/ Nelm Informa/
A ação de responsabilidade civil contra o administrador compete primordialmente à própria sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Com esse entendimento, os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheram o pedido da...
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Ministro suspende decisão que substituiu base de cálculo de adicional de insalubridade

27 Outubro 2009/ Nelm Informa/
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio suspendeu decisão da Justiça trabalhista em São Paulo, que havia determinado à Santa Casa de Misericórdia de Birigui o pagamento de adicional de insalubridade com base no salário pago ao...
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Ministra nega liminar a hospital que pede isenção de contribuições sociais gerais

26 Outubro 2009/ Nelm Informa/
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar na Ação Cautelar (AC) 2456, pedida pelo Hospital Santa Catarina, que pretendia ter reconhecido o direito de imunidade tributária quanto às contribuições...
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reconhece vínculo entre franqueadora e franqueado

23 Outubro 2009/ Nelm Informa/
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve decisão de primeira instância que havia declarado a nulidade de um contrato de franquia e reconheceu o vínculo de emprego entre supostos franqueador e franqueado. Ao contrário do...
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Por Advogado

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