Carregando...

Publicações

Resultados para sua busca: 10/2009

STJ garante a clínica de fisioterapia as mesmas alíquotas concedidas a entidade hospitalar

05 Outubro 2009/ E,M Informa/
Por maioria, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Physical Clínica de Fisioterapia Ltda. tem direito às mesmas alíquotas diferenciadas concedidas aos serviços médicos. A clínica conseguiu comprovar que...
LER MAIS
0 0

Construtora contratada para construir unidades habitacionais de valor comercial de até R$ 60.000,00 não é obrigada a cumprir os requisitos impostos para opção pelo RET em empreendimentos por incorporação.

05 Outubro 2009/ E,M Informa/
Através do Processo de Consulta nº 133/09, a Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF 6ª Região Fiscal esclareceu que construtora contratada para construir unidades habitacionais de valor comercial de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), no...
LER MAIS
0 0
Por Advogado
Por data

RECEBA NOSSAS NEWSLETTERS