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Resultados para sua busca: 10/2009

Adicional de insalubridade: ministro suspende efeitos de sentença que utilizou salário contratual como base de cálculo

14 Outubro 2009/ E,M Informa/
O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminarmente os efeitos de parte de uma sentença proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Candeias (BA) em ação trabalhista envolvendo uma empresa de engenharia e um ex-empregado, na qual foi determinada a...
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STJ admite novo incidente de uniformização sobre contribuição previdenciária do terço de férias

13 Outubro 2009/ E,M Informa/
A ministra Eliana Calmon, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, admitiu incidente de uniformização de jurisprudência suscitado pela Fazenda Nacional contra acórdão da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de...
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Acordo entre as partes não implica redução de recolhimento ao INSS

13 Outubro 2009/ E,M Informa/
A contribuição previdenciária deve incidir sobre o valor total do acordo firmado entre as partes, respeitando-se a proporção de prestações de natureza salarial e indenizatória fixadas na sentença transitada em julgado. A partir desse...
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Princípio da insignificância leva ministra a suspender ação penal por crime de descaminho

13 Outubro 2009/ E,M Informa/
Por decisão da ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, está suspensa a tramitação da ação penal por crime de descaminho aberta contra C.M.F junto à 2ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu, no Paraná. A...
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Divulgação de imagem em cartaz não gera indenização

08 Outubro 2009/ E,M Informa/
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples veiculação de fotografia para divulgação, feitas no local de trabalho, não gera, por si só, o dever de indenizar o fotografado, mesmo sem prévia...
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Supermercado não é obrigado a colocar etiqueta de preço nos produtos

07 Outubro 2009/ E,M Informa/
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não é obrigatória a fixação de etiquetas de preços individuais em todos os produtos colocados à venda no comércio. O entendimento foi aplicado no...
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspende liminar que determinava autuação de Entidades Beneficentes de Assistência Social

06 Outubro 2009/ E,M Informa/
O Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian, Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a pedido da Advocacia Geral da União, suspendeu a liminar concedida pela Juíza da 13ª Vara Federal de Brasília, em Ação Civil Pública...
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A pessoa jurídica ou equiparada, constituída para, entre outras atividades, a locação de bens próprios, está obrigada a apresentação da Declaração de Informações sobre Ati

06 Outubro 2009/ E,M Informa/
A Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF da 8ª Região Fiscal, no Processo de Consulta nº 311/09, apesentou entendimento no sentido de que A pessoa jurídica ou equiparada, constituída para, entre outras atividades, a locação de...
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