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Resultados para sua busca: 11/2009

STJ afasta desconsideração de personalidade jurídica de empresa que mudou de endereço

30 Novembro 2009/ Nelm Informa/
A mudança de endereço da empresa que responde à execução judicial [executada] associada à inexistência de bens capazes de satisfazer o critério pleiteado pelo exequente [aquele que promove a execução] não constituem motivos...
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Primeira Seção sumula sobre correção monetária sobre crédito de IPI

27 Novembro 2009/ Nelm Informa/
Nova súmula aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trata da correção monetária sobre o creditamento do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). A Súmula de número 411 dispõe que...
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Direito de proteção à marca de alto renome independe de confusão do consumidor

25 Novembro 2009/ Nelm Informa/
À marca considerada de alto renome não se aplica o princípio da especialidade, sendo irrelevante discutir a possibilidade de confusão do consumidor. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu o julgamento das empresas...
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Não incide ISS sobre contratos de afretamento de embarcações

24 Novembro 2009/ Nelm Informa/
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não incide sobre contratos de afretamento de embarcações por tempo, por viagem ou a casco nu. A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso envolvendo...
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Jurisprudência do STF sobre depósitário infiel muda e se adapta ao Pacto de San José

23 Novembro 2009/ Nelm Informa/
Embora a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXVII, ainda admita a prisão do depositário infiel, o Supremo Tribunal Federal reformulou sua jurisprudência em dezembro de 2008 no sentido de que a prisão civil se aplica somente para os casos de...
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CSSL não pode ser deduzida da base de cálculo

20 Novembro 2009/ Nelm Informa/
A Lei 9.316/86 vedou a dedução do valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ((CSSL), para efeito de apuração do lucro real e identificação de sua própria base de cálculo. Assim, à luz do art. 1º da...
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Débito tributário é corrigido pela taxa Selic

20 Novembro 2009/ Nelm Informa/
Aplicando a Lei dos Recursos Repetitivos (11.672/2008), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou a legitimidade da taxa Selic como índice de correção monetária e de juros de mora na atualização dos...
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Empresa de factoring deve pagar Cofins

19 Novembro 2009/ Nelm Informa/
Incide Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) sobre a soma das receitas oriundas de factoring. O entendimento é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para quem esse cálculo inclui a receita bruta decorrente...
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Por Advogado

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