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Publicações

AUDITORIA LEGAL

Incide ICMS sobre vendas a prazo sem intermediação de instituição financeira

29 Setembro 2009/ Nelm Informa/ AUDITORIA LEGAL, CIVIL
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a venda financiada e a venda a prazo são figuras distintas para encerrar a base de cálculo de incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS),...
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Aquisição de material intermediário pela indústria não gera crédito de IPI

29 Setembro 2009/ Nelm Informa/ AUDITORIA LEGAL
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento sobre o creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativo à aquisição de materiais intermediários que se desgastam durante o processo produtivo sem...
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Há incidência da Cofins em operações de locação de bens móveis

29 Setembro 2009/ Nelm Informa/ AUDITORIA LEGAL
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento acerca da incidência da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas auferidas com as operações de locação de bens...
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Por Advogado
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