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Resultados para sua busca: 02/2010

STF nega liminar a empresários acusados de sonegar contribuição previdenciária que alegam ser a dívida insignificante

26 Fevereiro 2010/ Nelm Informa/
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido liminar em um habeas corpus (HC 102550) a um grupo paranaense acusado de não recolher o pagamento de contribuições previdenciárias. Os réus querem que o Supremo declare insignificante a...
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Tribunal nega recurso da Anvisa contra as farmácias

22 Fevereiro 2010/ Nelm Informa/
Todas as farmácias brasileiras estão desobrigadas de cumprir a RDC 44 e as Instruções Normativas 09 e 10 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região e relator da...
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Terceirização: convênio desvirtuado caracteriza fraude à legislação trabalhista

19 Fevereiro 2010/ Nelm Informa/
Existência de relação de emprego entre os operadores de telemarketing e a Telerj S/A, “mascarada” pela utilização formal de cooperativa, caracterizaram fraude à legislação trabalhista. Assim o ministro Emmanoel Pereira, relator do...
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Transporte público inadequado faz empresa pagar horas “in itinere”

18 Fevereiro 2010/ Nelm Informa/
Na contagem de horas à disposição da empresa, no caso de trabalhador rural, só pode ser considerada a existência de transporte público se este for apropriado à locomoção com segurança de suas ferramentas de trabalho. Com essa...
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Plenário do STF nega MS sobre prorrogação de contrato celebrado com o poder público

17 Fevereiro 2010/ Nelm Informa/
Não há direito líquido e certo à prorrogação de contrato celebrado com o poder público. Com esse entendimento, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram pedidos feitos em dois Mandados de Segurança (MS 26250 e 27008) impetrados...
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Conselho Administrativo de Recursos Fiscais volta a julgar prazo para recuperar impostos

17 Fevereiro 2010/ Nelm Informa/
Os contribuintes perderam definitivamente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a disputa em relação ao prazo para ajuizarem as chamadas ações de repetição de indébito - aquelas em que se pleiteia a devolução de quantia...
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Setor de telecomunicações não pode terceirizar exercício de atividade-fim

17 Fevereiro 2010/ Nelm Informa/
A Lei nº 9.427/97 (que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações) não permite às concessionárias de serviços de telecomunicações contratar mão de obra terceirizada para exercício...
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Gerente de vendas, que constituiu empresa própria, tem vínculo de emprego reconhecido pelo TST

12 Fevereiro 2010/ Nelm Informa/
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu relação de emprego entre um gerente de vendas e a empresa Jaó Alimentos Ltda. O TST negou agravo de instrumento interposto pela empresa contra decisão do Tribunal Regional da 2ª...
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Por Advogado

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