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Resultados para sua busca: 02/2010

Liminar suspende restituição antecipada de parcelas pagas para desistentes de consórcio

09 Fevereiro 2010/ E,M Informa/
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu liminarmente todos os processos que tramitam em Juizados Especiais Cíveis de Muriaé (MG) envolvendo a desistência e restituição antecipada de parcelas pagas por...
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STF aprova Súmula Vinculante que reconhece não incidência do ISS nas operações de locação de bens móveis

04 Fevereiro 2010/ E,M Informa/
A Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 35, encaminhada pelo ministro Joaquim Barbosa, foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde de hoje (4). A proposta do ministro se baseou na decisão do Plenário no Recurso Extraordinário (RE) 116121, entre outros...
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Trabalhando na atividade-fim para empresa telefônica, terceirizado tem vínculo reconhecido

04 Fevereiro 2010/ E,M Informa/
Empregado contratado por uma empresa prestadora de serviços obteve o reconhecimento de vínculo com uma companhia telefônica, para quem efetivamente trabalhava. A decisão foi da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que concluiu aplicar-se ao caso a Súmula...
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Supremo desobriga empregador rural de recolher Funrural sobre receita bruta de sua comercialização

03 Fevereiro 2010/ E,M Informa/
Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (3), a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei 8.540/92, que prevê o recolhimento de contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador...
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STF declara a constitucionalidade de lei paulista que majorou o ICMS de 17% para 18%

01 Fevereiro 2010/ E,M Informa/
Por nove votos a um, o Plenário do Supremo Tribunal Federal STF) declarou, nesta segunda-feira (01), a constitucionalidade da Lei estadual nº 9.903, de 30 de dezembro de 1997, que elevou de 17% para 18% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
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Liminar garante crédito de PIS e COFINS a indústrias

01 Fevereiro 2010/ E,M Informa/
O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) obteve liminar que garante aos seus 10 mil associados o direito a créditos de PIS e COFINS sobre despesas com fretes contratados para transporte de mercadorias entre seus próprios estabelecimentos e centros de...
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Por Advogado
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