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Publicações

TRABALHADOR QUE É OBRIGADO A FAZER CURSOS ONLINE PARA PROMOÇÃO DEVE RECEBER HORA EXTRA

19 Junho 2019/ Notícias & Artigos/
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que tempo dedicado a cursos que serviam de critério de promoção na carreira é considerado à disposição do empregador. Segundo o relator do recurso, ministro Augusto César, o fato da empresa incentivar a realização dos cursos...
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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL NÃO PODE SER DESCONTADA DE FOLHA SEM A MANIFESTAÇÃO DO EMPREGADO

17 Junho 2019/ Notícias & Artigos/
A ministra Carmem Lucia, do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Reclamação (RCL) 34889 para suspender decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região (RS) havia determinado que uma empresa descontasse de seus empregados a contribuição para o sindicato dos...
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NORMAS REGULAMENTADORAS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PODERÃO SER REDUZIDAS EM 90%

13 Junho 2019/ Notícias & Artigos/
O presidente Jair Bolsonaro anunciou que fará redução de 90% nas Normas Regulamentadoras (NRs), em razão dos custos para as empresas.  A ideia é desburocratizar e simplificar as normas regulamentadoras e, em até três meses, produzir uma legislação mais flexível e que dê...
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CONTRIBUINTES PAULISTANOS PODERÃO COMPENSAR DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS

04 Junho 2019/ Notícias & Artigos/
Pessoas físicas e jurídicas que tiverem débitos de natureza tributária (IPTU, ITBI e ISS) e não tributária (taxas municipais), inscritos em Dívida Ativa até 25/03/2015 e que não tenham sido objeto de programas anteriores de parcelamento incentivado, poderão regularizar suas...
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ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL ADQUIRIDO PARA INVESTIMENTO NÃO GERA DANO MORAL

03 Junho 2019/ Notícias & Artigos/
Para 3ª Turma do STJ que ao alegar que os meses de atraso privaram o comprador da alta rentabilidade do seu investimento, sendo a ação para ressarcimento de lucros cessantes não caberia o dano moral que se configuram em caso excepcionais. Saiba mais: Link
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BEM DE FAMÍLIA DADO EM GARANTIA FIDUCIÁRIA PODE SER PENHORADO

31 Maio 2019/ Notícias & Artigos/
O STJ  afastou o pedido de declaração de nulidade da alienação fiduciária, alegando tratar-se de bem de família, por  devedores que oferecerem imóvel residencial em garantia de financiamento bancário. Pelo voto da Min. Nancy Adrighi “a vontade do proprietário é soberana ao...
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DESPESAS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA GERAM CRÉDITOS DE PIS E COFINS À EMPRESA VAREJISTA

30 Maio 2019/ Notícias & Artigos/
Decisão judicial beneficiou empresa do ramo do varejo, possibilitando a qualificação de despesas com publicidade e propaganda como insumos, o que, por consequência, garante a utilização de créditos para abatimento da contribuição ao PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS...
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Por Advogado

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