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Publicações

Lei Geral de Proteção de Dados entra hoje em vigor

18 Setembro 2020/ Notícias & Artigos/ INOVAÇÃO E STARTUPS
Foi sancionada ontem (17/09) pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.058/2020, oriunda da Medida Provisória (MPV) 959/2020. Com a sanção a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entra em vigência a partir dessa sexta feira (18/09), começando a produzir efeitos.Após tramitação da MP no...
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Desmatar, seja para o que for, não é benéfico nem lucrativo para o país, ressalta especialista

28 Agosto 2020/ Notícias & Artigos/
SEXTA, 28/08/2020 CBN Noite Total – EntrevistaEduardo Felipe Matias, doutor em direito internacional, autor do livro A humanidade contra as cordas: a luta da sociedade global pela sustentabilidade e vencedor do prêmio Jabuti, explica que a preocupação internacional com a Amazônia se...
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Vigência da LGPD e a criação da ANPD

27 Agosto 2020/ Nelm Informa/ INOVAÇÃO E STARTUPS
Ontem (26/08), o Senado Federal realizou a votação sobre a MP 959/20, que, dentre outros temas, tratava sobre o adiamento da entrada em vigor da LGPD para 03 de março de 2021, sendo que no dia anterior (25/08) a Câmara dos Deputados havia já proposto a entrada em vigor para...
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STF declara inconstitucional incidência de contribuição previdenciária sobre salário-maternidade

12 Agosto 2020/ Nelm Informa/ TRIBUTÁRIO
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal  concluiu que não deve incidir contribuição previdenciária patronal sobre o denominado Salário-Maternidade.O Salário-Maternidade é previsto como prestação previdenciária na lei nº. 8.213/91, devendo ser paga pelos empregadores às...
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AUTORIZADA A PRORROGAÇAO DOS ACORDOS PARA A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO E PARA A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO

16 Julho 2020/ Nelm Informa/ TRABALHISTA E SINDICAL
Aos 14/07/2020 foi publicado o Decreto n° 10.422, de 13/07/2020, que autoriza a prorrogação dos prazos previstos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho.A Lei nº 14.020/2020, oriunda da Medida Provisória...
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CONHEÇA O ESTUDO "SHARING GOOD PRACTICES ON INNOVATION"

14 Julho 2020/ Notícias & Artigos/
Acaba de ser publicado o relatório “Sharing Good Practices on Innovation", que identifica políticas europeias de incentivo à inovação e ao empreendedorismo que possam servir de exemplo para impulsionar o ecossistema das startups no Brasil, que, neste momento, discute um Marco Legal...
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DISCOVER THE STUDY "SHARING GOOD PRACTICES ON INNOVATION"

14 Julho 2020/ Notícias & Artigos/
The report “Sharing Good Practices on Innovation" has just been published. It identifies European policies to encourage innovation and entrepreneurship that can serve as an example to boost the ecosystem of startups in Brazil, which, at the moment, discusses a Legal Framework for...
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Por Advogado
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