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Resultados para sua busca: 05/2010

Comissão aprova adicional de 30% para vigilantes e salva-vidas

27 Maio 2010/ Nelm Informa/
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 6113/09, do Senado, que amplia o conceito de periculosidade estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho. A alteração na CLT, de acordo com o...
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Construtora não pode alegar necessidade de notificação prévia por não conceder escritura de imóvel

26 Maio 2010/ Nelm Informa/
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da justiça gaúcha que negou o pedido da Construtora Zanin Indústria e Comércio Ltda., de Pelotas (RS). A incorporadora sustentava que a ação judicial movida contra ela...
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Honorários advocatícios estão incluídos nos 20% devidos nas execuções fiscais da União

26 Maio 2010/ Nelm Informa/
O contribuinte que formula pedido de desistência dos embargos à execução fiscal de créditos tributários da Fazenda Nacional, para fins de adesão a programa de parcelamento fiscal, não pode ser condenado em honorários advocatícios....
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Empregado pode ter estabilidade após férias

25 Maio 2010/ Nelm Informa/
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou projeto que prevê a concessão de estabilidade no emprego por três meses (90 dias) aos trabalhadores após o retorno de férias,...
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Decisões permitem acordo sem sindicato

25 Maio 2010/ Nelm Informa/
Grandes companhias encontraram uma espécie de atalho na legislação trabalhista para negociar diretamente com os trabalhadores quando os sindicatos que representam a categoria se recusam a dialogar. Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de março deste...
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Para STJ, é obrigatória a apresentação da Dimob para a Receita Federal

25 Maio 2010/ Nelm Informa/
É obrigatória a apresentação à Secretaria da Receita Federal da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), com a finalidade de fornecer à Receita meios para fiscalizar aqueles que vendem ou adquirem...
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Companhias seguradoras de saúde devem estar inscritas nos conselhos regionais de Medicina e Odontologia

21 Maio 2010/ Nelm Informa/
Para os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as operadoras de seguros privados de assistência à saúde devem estar inscritas nos conselhos regionais de Medicina e Odontologia para obterem o registro de funcionamento perante a Agência...
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TST assegura estabilidade de dirigente de sindicato sem registro no MTE

20 Maio 2010/ Nelm Informa/
Um dirigente do Sindicato dos Empregados em Geral de Estacionamento e Garagem de Guarulhos, São José do Campos, São Vicente, Praia Grande e Guarujá conseguiu modificar decisão regional que havia lhe negado a estabilidade sindical provisória, por falta de...
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Por Advogado

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