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Publicações

TRABALHISTA E SINDICAL

AUTORIZADA A PRORROGAÇAO DOS ACORDOS PARA A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO E PARA A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO

16 Julho 2020/ Nelm Informa/ TRABALHISTA E SINDICAL
Aos 14/07/2020 foi publicado o Decreto n° 10.422, de 13/07/2020, que autoriza a prorrogação dos prazos previstos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho.A Lei nº 14.020/2020, oriunda da Medida Provisória...
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MANUAL DE RETOMADA ECONÔMICA

11 Junho 2020/ Nelm Informa/ TRABALHISTA E SINDICAL
Após a consulta dos decretos estaduais e municipais, se a atividade da empresa estiver autorizada a ser retomada, alguns cuidados devem ser tomados: Identificar os empregados que poderão retornar ao trabalho presencial (sendo que deve ser mantido o teletrabalho das pessoas do grupo de...
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DECISÃO DETERMINA QUE MÉDICO IDOSO E CARDIOPATA SEJA TRANSFERIDO PARA SETOR DE BAIXO RISCO

27 Maio 2020/ Nelm Informa/ TRABALHISTA E SINDICAL
"A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT da 2ª Região) manteve tutela provisória concedida a um médico socorrista que se encontra no grupo de risco de contágio da covid-19 para que seja afastado das suas atuais atividades em pronto-socorro no Hospital das Clínicas de São Paulo. Na...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nª 936/2.020.

03 Abril 2020/ Nelm Informa/ TRABALHISTA E SINDICAL
A Medida Provisória n° 936, de 1º/04/20, institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e...
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STF MANTÉM DECISÃO QUE PROÍBE GESTANTES EM ATIVIDADE INSALUBRE

22 Novembro 2019/ Notícias & Artigos/ TRABALHISTA E SINDICAL
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão, tomada em maio pelo plenário, que proíbe o trabalho de gestantes em atividades com qualquer grau de insalubridade.No julgamento de maio, os ministros do Supremo...
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EQUIPE ECONÔMICA ESTUDA NOVO MODELO DE CONTRATO DE TRABALHO PARA ESTIMULAR VAGAS DE EMPREGO

29 Outubro 2019/ Notícias & Artigos/ TRABALHISTA E SINDICAL
A equipe econômica do governo avalia uma proposta que altera o modelo de contratos de trabalho para, por exemplo, pessoas que estão formalmente desempregadas há pelo menos dois anos, além de jovens de 16 a 24 anos. As propostas estão sendo desenvolvidas no Ministério da Economia pelo...
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MINISTRO DETERMINA QUE TRT SUSPENDA TRAMITAÇÃO DE PROCESSO SOBRE HORAS DE DESLOCAMENTO

23 Outubro 2019/ Notícias & Artigos/ TRABALHISTA E SINDICAL
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que suspenda a tramitação de recurso em que se discute a aplicação de norma coletiva sobre o pagamento de horas de deslocamento do empregado (horas in itinere) até que o...
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DECRETO Nº 10.060/19 - REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO TEMPORÁRIO

16 Outubro 2019/ Nelm Informa/ TRABALHISTA E SINDICAL
O decreto que regulamenta o trabalho temporário, de que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, foi publicado no Diário Oficial da União de 15/10/19. O documento define o trabalho temporário; assegura remuneração equivalente àquela percebida pelos empregados da mesma...
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