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Publicações
TRABALHISTA E SINDICAL
O governo federal aprovou nova
medida provisória que institui novo “BEM” (Benefício Emergencial de Manutenção
do Emprego e da Renda). O programa terá duração inicial de 120 dias, podendo
ser estendido por mais tempo a partir de uma nova Medida Provisória. A MP permite que...
Medidas como a suspensão de
contrato de trabalho e redução proporcional de jornada e de salário,
introduzidas pela Lei 14.020, deixaram muitas dúvidas sobre o cálculo do décimo
terceiro salário em 2020.Visando auxiliar os empregadores
a calcular o valor do benefício, o Ministério da...
Aos 14/07/2020 foi publicado o Decreto n° 10.422, de 13/07/2020, que
autoriza a prorrogação dos prazos previstos para
celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão
temporária do contrato de trabalho.A Lei nº 14.020/2020, oriunda da Medida Provisória...
Após a consulta dos decretos
estaduais e municipais, se a atividade da empresa estiver autorizada a ser
retomada, alguns cuidados devem ser tomados: Identificar os empregados que
poderão retornar ao trabalho presencial (sendo que deve ser mantido o
teletrabalho das pessoas do grupo de...
"A Justiça do Trabalho de
São Paulo (TRT da 2ª Região) manteve tutela provisória concedida a um médico
socorrista que se encontra no grupo de risco de contágio da covid-19 para que
seja afastado das suas atuais atividades em pronto-socorro no Hospital das
Clínicas de São Paulo. Na...
A Medida Provisória n° 936, de 1º/04/20, institui o Programa
Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas
trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública
reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e...
Por unanimidade, o Supremo
Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e
manteve a decisão, tomada em maio pelo plenário, que proíbe o trabalho de
gestantes em atividades com qualquer grau de insalubridade.No julgamento de maio, os
ministros do Supremo...
A equipe econômica do governo
avalia uma proposta que altera o modelo de contratos de trabalho para, por
exemplo, pessoas que estão formalmente desempregadas há pelo menos dois anos,
além de jovens de 16 a 24 anos. As propostas estão sendo
desenvolvidas no Ministério da Economia pelo...