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Publicações

TRIBUTÁRIO

RECEITA FEDERAL RESTRINGE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, MAS CONTRIBUINTES POSSUEM ALTERNATIVAS

17 Setembro 2019/ Notícias & Artigos/ TRIBUTÁRIO
A Receita Federal do Brasil (RFB), inspirada na Instrução Normativa (IN) nº 1.717, de 2017, publicou orientação restringindo a compensação de créditos tributários obtidos por meio de ações judiciais. A Solução de Consulta nº 239, editada pela Coordenação-Geral de...
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RECEITA FEDERAL NÃO COBRARÁ MAIS IOF SOBRE CÂMBIO DE EXPORTAÇÕES

30 Julho 2019/ Notícias & Artigos/ TRIBUTÁRIO
Foi publicada, recentemente, a Solução de Consulta COSIT nº 231/2019, que modifica a interpretação da Receita Federal do Brasil (RFB) quanto à cobrança do IOF-Câmbio sobre o ingresso de receitas no Brasil oriundas de exportação de bens e serviços inicialmente mantidos no...
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RECEITA FEDERAL DEFINE CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO AO REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO

26 Julho 2019/ Notícias & Artigos/ TRIBUTÁRIO
Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.901, que disciplina a aplicação do regime especial de industrialização de bens destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de...
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RECEITA FEDERAL ALTERA OBRIGATORIEDADE RELATIVA ÀS INFORMAÇÕES SOBRE CRIPTOATIVOS

24 Julho 2019/ Notícias & Artigos/ TRIBUTÁRIO
Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.899, que trata da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).A obrigação do contribuinte de assinar o...
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PATROCÍNIO INCENTIVADO DO PRO-MAC PODE SER ONLINE

16 Julho 2019/ Notícias & Artigos/ TRIBUTÁRIO
O Programa Municipal de Apoio à Projetos Culturais (Pro-Mac) mecanismo de incentivo fiscal municipal que permite a destinação de até 20% do ISS e do IPTU recolhidos em benefício de projetos culturais (música, teatro, dança, circo, cinema, exposições, entre outros) aprimorou o seu...
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INCORPORADORAS PODEM ABATER DISTRATOS DO IRPJ E DA CSLL

16 Julho 2019/ Notícias & Artigos/ TRIBUTÁRIO
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta nº 150, que autoriza incorporadoras a abaterem distratos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Neste contexto, os valores relativos a vendas canceladas...
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RECEITA FEDERAL CONFIRMA ISENÇÃO DE IRPF SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS

26 Junho 2019/ Notícias & Artigos/ TRIBUTÁRIO
A Receita Federal do Brasil (RFB) posicionou-se, recentemente, no sentido de que não incide Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em permuta de terreno por unidades imobiliárias. Nesse sentido, foi publicada a Solução de Consulta nº 166, pela Coordenação-Geral de Tributação...
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MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CRIA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA PARA BENEFÍCIOS FISCAIS

20 Agosto 2018/ Nelm Informa/ TRIBUTÁRIO
A partir da edição do Decreto Municipal nº 58.331/2018, publicado no final do mês de julho de 2018, os contribuintes paulistanos que usufruem de imunidade tributária, bem ainda aqueles que possuem direito à isenção, não incidência e redução de tributos, ficarão sujeitos ao cumprimento...
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Por Advogado

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