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Resultados para sua busca: 10/2009

Estabilidade de empregado eleito para CIPA tem restrições

23 Outubro 2009/ E,M Informa/
O trabalhador eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes (CIPA) para atuar em obra específica perde a garantia constitucional de emprego com a extinção da obra. Essa tese sustentada pela relatora, ministra...
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Certificação digital passa a ser obrigatória para empresas do lucro real, presumido ou arbitrado

22 Outubro 2009/ E,M Informa/
Foi publicada no Diário Oficial da União de 22/10/2009 a Instrução Normativa RFB 969/2009, dispondo sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado...
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STJ rejeita pedido de indenização contra O Estado de São Paulo

22 Outubro 2009/ E,M Informa/
A tentativa do cidadão Hercílio de Azevedo Aquino de conseguir indenização do jornal O Estado de São Paulo por dano material e moral à sua imagem, bem como direito de resposta por notícia publicada pelo veículo, envolvendo sua pessoa, foi...
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Débito pode ser compensado antes do auto de infração

22 Outubro 2009/ E,M Informa/
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou auto de infração e multa de 75% aplicada de oficio pela Fazenda Nacional contra empresa devedora de PIS e Cofins entre os anos de 2000 e 2002. O julgamento foi concluído após três pedidos de vista...
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STJ manda plano de saúde pagar cirurgia reconhecida no País após contrato

21 Outubro 2009/ E,M Informa/
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um plano de saúde arque com as despesas de uma cirurgia de redução de estômago em uma paciente que mantinha contrato de seguro anterior ao surgimento dessa técnica de tratamento. A decisão reformou o...
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TRF da 1ª Região declara a inconstitucionalidade do art. 5º da Resolução CG/REFIS 20/2001

21 Outubro 2009/ E,M Informa/
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, por maioria absoluta de seus membros, conhecer do Incidente de Inconstitucionalidade e declarar a inconstitucionalidade do art. 5º da Resolução CG/REFIS 20, de 27/09/2001, que alterou substancialmente...
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ISS de construção civil deve ser recolhido no local da obra

20 Outubro 2009/ E,M Informa/
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços de engenharia consultiva deve ser recolhido no local da construção, já que para efeito de recolhimento do tributo considera-se a obra como uma universalidade, sem divisão das...
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STJ anula condenação da Eletronorte a pagamento bilionário a consórcio

20 Outubro 2009/ E,M Informa/
Por maioria, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que reconheceu dívida bilionária das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) em favor...
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Por Advogado
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