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Resultados para sua busca: 10/2010

Supremo reafirma que União pode reaver IPI

07 Outubro 2010/ E,M Informa/
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na tarde de quarta-feira (6), decisão tomada em junho de 2007 no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 370682, quando a Corte assentou a possibilidade de a União reaver o IPI (Imposto sobre Produtos...
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Pedido de vista adia julgamento sobre incidência de ICMS nas operações de exportação

06 Outubro 2010/ E,M Informa/
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá analisar recurso da empresa Cafenorte S/A Importadora e Exportadora em que alega divergência entre entendimento das duas Turmas da Corte quanto à incidência de ICMS – Imposto sobre Circulação de...
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Arquivada ação do município de São Paulo contra sequestro de verbas

06 Outubro 2010/ E,M Informa/
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da Reclamação (RCL) 2763, ajuizada pelo município de São Paulo contra decisão que determinou o sequestro de verbas públicas. De acordo com a decisão do...
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Incide IR sobre o abono de permanência

06 Outubro 2010/ E,M Informa/
É legal o desconto do imposto de renda (IR) na fonte sobre o abono de permanência – valor pago ao servidor que opta por continuar em atividade mesmo tendo alcançado os requisitos para a aposentadoria. Com esse entendimento, o presidente do Superior Tribunal de...
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Condomínio pode fixar juros superiores ao previsto no novo CC, se estiver acordado na convenção

06 Outubro 2010/ E,M Informa/
É possível fixar, na convenção do condomínio, juros moratórios acima de 1% ao mês em caso de inadimplência das taxas condominiais? A questão foi debatida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu,...
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Empresa vai ao STF por inclusão do ICMS no PIS

05 Outubro 2010/ E,M Informa/
O Supremo Tribunal Federal (STF) está muito próximo de julgar um dos maiores embates tributários do País: a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do Programa de Integração...
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Negado pedido de arquivamento de ação penal a empresário acusado de fraudar licitação no ES

05 Outubro 2010/ E,M Informa/
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na tarde desta terça-feira (5), pedido de Habeas Corpus (HC 102063) para o empresário J.A.L., que pretendia arquivar a ação penal a que responde, no Espírito Santo, pelo crime de fraude em...
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Editora pode utilizar material de fotógrafo contratado, mas não transferi-lo a terceiro

05 Outubro 2010/ E,M Informa/
A fotografia produzida pelo profissional em relação de trabalho continuada, com remuneração, pode ser utilizada pelo empregador em outros produtos congêneres da mesma empresa, não podendo, no entanto, transferi-la a terceiros, principalmente de modo oneroso....
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Por Advogado
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