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Publicações

Receita Federal regulamenta tributação de “investimento-anjo” em startups

07 Agosto 2017/ Nelm Startups/
Receita Federal regulamenta tributação de “investimento-anjo” em startups Guilherme Teixeira Henriquesi Após nove meses de espera, a Receita Federal do Brasil (RFB) promoveu a regulamentação do “investimento-anjo”, uma das conquistas da Lei Complementar nº 155/2016...
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Projeto Educar Direito

25 Abril 2017/ Nelm Sustentável/
Na virada do século, a ONU estabeleceu 8 objetivos a serem alcançados até 2015, os chamados objetivos de desenvolvimento do milênio, com foco no desenvolvimento global sustentável. A iniciativa foi um sucesso, reduzindo, por exemplo, a pobreza extrema de 25% para...
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REGULAÇÃO DEVE SER OBJETO DE ATENÇÃO PARA AS STARTUPS

10 Abril 2017/ Nelm Startups/
Planejamento jurídico das Startups implica em conhecer a legislação aplicável ao negócio e se precaver quanto a possíveis novas regulações. Embora ainda não se possa falar na existência de uma “onda regulatória” voltada para o setor de tecnologia no País, há sinais,...
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Por Advogado

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