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Publicações
Foi sancionada a Lei Complementar
nº 182/2021 que institui o “Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo
Inovador”. Há vários acertos na nova lei, que pretende fomentar a inovação no
Brasil.Contudo, sabe-se que ela poderia
ter avançado mais. Pontos importantes como mudanças nas...
Foi sancionado nesta terça-feira (1/6) o chamado “Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador”. Embora a primeira reação do setor tenha sido de frustração em relação a essa nova lei, há nela pontos positivos que podem contribuir para alavancar as atividades dessas empresas...
Hoje foi publicado no DJE o acórdão, no
Recurso Especial de n? 1.819.075-RS, que discutia a possibilidade de vedação de
locação por curtíssima temporada a terceiros, realizada por meio de
contraprestação pecuniária e através de plataforma digital (no caso dos autos,
AirBnb), de...
Foi aprovado hoje pela Câmara dos
Deputados projeto de lei que visa instituir o Marco Legal das Startups e do
Empreendedorismo Inovador (Projeto de Lei Complementar PLP 146/19).
O projeto, que havia sido aprovado
na Câmara em dezembro de 2020, precisou retornar à votação nesta...
Eduardo Felipe MatiasFoi
aprovado nesta terça-feira (11/5) na Câmara dos Deputados, o projeto de lei
complementar n. 146/19, o chamado Marco Legal das Startups. Foi um passo
importante para quem empreende e investe no setor, mas não um salto gigantesco para
o ecossistema brasileiro de...
O governo federal aprovou nova
medida provisória que institui novo “BEM” (Benefício Emergencial de Manutenção
do Emprego e da Renda). O programa terá duração inicial de 120 dias, podendo
ser estendido por mais tempo a partir de uma nova Medida Provisória. A MP permite que...
Eduardo Felipe MatiasO Senado
aprovou na semana passada o projeto de lei complementar n. 146/19, que cria o
chamado Marco Legal das Startups. Ainda que este tenha muitos aspectos
positivos, a sensação geral causada pelo texto que segue agora para a Câmara
dos Deputados foi de frustração.A...