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Publicações

NORMA ALTERA PRAZOS PARA ANÁLISE DE PEDIDOS DE ARQUIVAMENTO PELAS JUNTAS COMERCIAIS

26 Março 2019/ Nelm Informa/
No último dia 13 de março foi publicada a Medida Provisória nº 876/2019, alterando disposições da Lei nº 8.934/1994 (que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins). As alterações visam principalmente garantir maior celeridade nos procedimentos de...
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BRASIL ABRE MÃO DE VANTAGENS NA OMC PARA BUSCAR PRESTÍGIO NA OCDE

20 Março 2019/ Notícias & Artigos/
Por Mariana OliveiraO Brasil abrirá mãos dos direitos que recebe por ser declarado um país em desenvolvimento na Organização Mundial do Comércio (OMC) para ter o apoio dos Estados Unidos na sua possível entrada para a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE),...
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ENCERRA-SE NESTE MÊS O PRAZO PARA DECLARAÇÕES DE INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS NO BRASIL

20 Março 2019/ Nelm Informa/
Com base na Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) nº 3.844/10 e da Circular do Banco Central do Brasil (“BACEN”) nº 3.689/13, as sociedades receptoras de investimento de recursos de fora do País devem realizar as devidas declarações dos dados atuais de seu patrimônio...
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STARTUP EUROPE WEEK 2019 EM SÃO PAULO

15 Março 2019/ Nelm Startups/ INOVAÇÃO E STARTUPS
A Startup Europe Week (SEW) é um movimento que começou na Europa e está se expandindo diversas partes do mundo, já tendo atingindo mais de 50 países e 300 cidades.Pela segunda vez consecutiva, a SEW teve uma edição no Brasil realizada em São Paulo, novamente organizada pelo Nogueira,...
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AGÊNCIA RADIOWEB DIVULGA RESULTADOS DO PANORAMA LEGAL DAS STARTUPS

29 Janeiro 2019/ Notícias & Artigos/ INOVAÇÃO E STARTUPS
Em entrevista para a Agência Radioweb, o sócio responsável pela área empresarial do NELM, Eduardo Felipe Matias, comentou alguns dos resultados do levantamento Panorama Legal das Startups, realizado pelo escritório, abordando as principais causas de fracasso desse tipo...
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ENTENDA AS NOVAS REGRAS PARA RESCISÃO DE CONTRATOS IMOBILIÁRIOS

21 Janeiro 2019/ /
A medida que trata da regulação da rescisão de contratos de imóveis foi publicada no Diário Oficial em 27 de dezembro de 2018 e passou a vigorar imediatamente para os novos contratos.  O texto estabelece as responsabilidades de incorporadoras e consumidores no caso de desistência da...
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MEDIDA PROVISÓRIA DETERMINA CRIAÇÃO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

16 Janeiro 2019/ Notícias & Artigos/
A nova Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18 – “LGPD”) foi sancionada em meados de 2018 e entrará em vigor no prazo de 18 meses a partir de sua publicação, ou seja, em 14 de fevereiro de 2020. A LGPD regula a proteção e tratamento de dados pessoais, incluindo os dados...
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Por Advogado

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