24 Janeiro 2024
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E,M Informa/
A lei n. 18.082, de 19 de janeiro de 2024, promulgada pelo Prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes e publicada em 22.01.2024, torna obrigatória a instalação de placas de instruções, indicando a existência, função e forma de utilização de botão de pânico para uso em casos...
11 Dezembro 2023
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Notícias & Artigos/
Na
Fronteir@_________________________ A
Democracia na Era DigitalA luta contra a desinformação
nas redes sociais depende da ação proativa das plataformas, que contam com uma
série de ferramentas para isso. O futuro da democracia na era digital pode
depender dessa ação. Eduardo...
Recentemente foi publicada a Lei
nº. 14.740/23, cujo objeto é o incentivo ao pagamento de dívidas tributárias,
excluindo-se juros e multas. Trata-se da chamada
“autorregularização”. Com esta medida, o contribuinte manifesta uma confissão
perante a RFB pagando de forma no mínimo...
04 Dezembro 2023
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Argumento/
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12 Novembro 2023
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Notícias & Artigos/
Revista
“Inteligência artificial traz risco igual à questão
climática”, diz especialista Eduardo MatiasPor Edson RossiDuas vezes ganhador
do Prêmio Jabuti (pelos livros A Humanidade e suas
Fronteiras: do Estado Soberano à Sociedade Global e A...
Em voto extremamente relevante
para dirimir as disputas judiciais relativas às execuções das garantias de
alienação fiduciária sobre imóveis, no julgamento do RE 860361/SP, relacionado
ao tema 982, o relator Min. Luiz Fux, em sede de repercussão geral,
decidiu pela negativa de...
19 Setembro 2023
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E,M Informa/
Foi
publicado em 12/09/2023 acórdão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) no qual se discutiu a possibilidade de penhora de imóvel dado em garantia
fiduciária em uma ação de cobrança de dívida condominial, tenho a decisão
tratado dos seguintes pontos...