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Publicações

MEDIDA PROVISÓRIA Nª 936/2.020.

03 Abril 2020/ Nelm Informa/ TRABALHISTA E SINDICAL
A Medida Provisória n° 936, de 1º/04/20, institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e...
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DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS EM RAZÃO DA CRISE DO COVID-19

02 Abril 2020/ Nelm Informa/ TRIBUTÁRIO
Ao longo dos últimos dias foi frequente a veiculação de notícias no sentido de que o Poder Judiciário se posiciona favoravelmente ao diferimento do pagamento de tributos. Estas matérias, geralmente acompanhadas de uma decisão judicial, são apresentadas como “medidas” suscetíveis de...
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DEFINIDO RITO PARA ABERTURA DE EMPRESAS PELO INOVA SIMPLES

30 Março 2020/ Nelm Informa/
Em 24 de março de 2020, o Diário Oficial da União publicou a Resolução nº 55/20, do Ministério da Economia tratando sobre o procedimento especial simplificado para a Empresa Simples de Inovação (Inova Simples), instituído pela Lei Complementar nº 167/2019.A Resolução visa a definir o...
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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS É DEBATIDA POR CONSELHOS

27 Março 2020/ Notícias & Artigos/
O sócio do NELM, Rubens Carmo Elias Filho,  falou sobre a LGPD em matéria publicada na Coluna Cresci-SP, em fevereiro. O texto fez a cobertura de um debate acerca do tema promovido pela Câmara dos Profissionais Registrados em Conselhos e Ordens de São Paulo. Visualizar: pdf
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CONTRATOS DE LOCAÇÃO NA CRISE DO CORONAVÍRUS

26 Março 2020/ Nelm Informa/ CIVIL, COMERCIAL, CONTRATOS E INTERNACIONAL
Com a pandemia do coronavírus e as medidas de prevenção de contágio da doença impostas pelos órgãos governamentais, como o isolamento social e a interrupção de comércio e alguns setores da indústria, as relações de trabalho foram impactadas e, muitos brasileiros, terão seus...
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EMPRESAS TÊM SEIS MESES PARA SE PREPARAR PARA LGPD

11 Fevereiro 2020/ Notícias & Artigos/ INOVAÇÃO E STARTUPS
Yasmim GirardiDiariamente, são gerados cerca de 2,5 quintilhões de bytes de dados. Seriam necessários 531.914.892 DVDs (com capacidade de 4,7 GB cada) para armazenar tamanha quantidade de informação. Tendo em vista que esse número só tende a crescer, a necessidade de debater segurança de...
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Por Advogado
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