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Publicações

DESCONTENTAMENTO NO TRABALHO NÃO CONFIGURA ASSÉDIO MORAL

23 Julho 2019/ Notícias & Artigos/ TRABALHISTA E SINDICAL
A insatisfação de funcionário com demandas de trabalho ou negativa de projetos no ambiente laboral não configura assédio moral. Este foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao manter decisão que negou indenização a um empregado. A indenização...
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ESTÁ ABERTO O CENSO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS

19 Julho 2019/ Notícias & Artigos/
Foi aberto o prazo para o censo de capitais estrangeiros no país. A entrega das declarações deverá ser realizada até às 18 horas do dia 15 de agosto de 2019. O censo anual refere-se às datas-base dos anos não terminados em 0 (zero) ou 5 (cinco), ou seja, dos anos em que não ocorrem os...
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PATROCÍNIO INCENTIVADO DO PRO-MAC PODE SER ONLINE

16 Julho 2019/ Notícias & Artigos/ TRIBUTÁRIO
O Programa Municipal de Apoio à Projetos Culturais (Pro-Mac) mecanismo de incentivo fiscal municipal que permite a destinação de até 20% do ISS e do IPTU recolhidos em benefício de projetos culturais (música, teatro, dança, circo, cinema, exposições, entre outros) aprimorou o seu...
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INCORPORADORAS PODEM ABATER DISTRATOS DO IRPJ E DA CSLL

16 Julho 2019/ Notícias & Artigos/ TRIBUTÁRIO
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta nº 150, que autoriza incorporadoras a abaterem distratos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Neste contexto, os valores relativos a vendas canceladas...
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A LGPD E O TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AS STARTUPS

11 Julho 2019/ Nelm Informa/ INOVAÇÃO E STARTUPS
Em 09 de julho de 2019, o Diário Oficial da União publicou a Lei nº 13.853, que tem origem na Medida Provisória 869/2018 e que alterou a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”), para dispor sobre a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados...
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E-SOCIAL SERÁ SUBSTITUÍDO EM JANEIRO POR NOVO SISTEMA, AFIRMA SECRETÁRIO DO TRABALHO

10 Julho 2019/ Notícias & Artigos/ TRABALHISTA E SINDICAL
O E-Social, sistema unificado do governo com informações sobre os trabalhadores, será substituído em janeiro por uma nova plataforma, segundo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, adicionando que até lá o E-Social terá as exigências praticamente cortadas...
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PLANO DEVE REEMBOLSAR, NO LIMITE CONTRATADO, DESPESA EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADO

05 Julho 2019/ Notícias & Artigos/
De acordo com a recente decisão da 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça, os planos de saúde serão obrigados a  reembolsar, nos limites do contrato, as despesas realizadas pelo beneficiário em hospital não credenciado, nas hipóteses em que não for  possível a utilização dos...
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MINISTRO DETERMINA SUSPENSÃO DE PROCESSOS SOBRE VALIDADE DE NORMA COLETIVA QUE RESTRINGE DIREITO TRABALHISTA

04 Julho 2019/ Notícias & Artigos/ TRABALHISTA E SINDICAL
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os processos que envolvam discussão sobre a validade de norma coletiva que limite ou restrinja direito trabalhista não assegurado constitucionalmente.  Ao decidir pela suspensão de...
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Por Advogado

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