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Publicações

Instrução Normativa altera regras da CPRB.

03 Julho 2018/ Nelm Informa/
 A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União do dia 2/07/2018, a Instrução Normativa (IN) nº 1812/2018, alterando a IN nº 1436/2013, que trata da Compensação Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Seguindo os termos da Lei nº 13.670/2018, que restringiu...
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Contribuintes têm obtido liminares para compensação de créditos fiscais federais.

02 Julho 2018/ Nelm Informa/
Com a promulgação a Lei Federal nº 13.670/2018, foram introduzidas significativas mudanças na legislação tributária que surpreenderam os contribuintes. Um dos pontos mais impactados refere-se às novas hipóteses de vedação a...
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Parecer da Receita Federal estabelece isenção de IRPJ e CSLL sobre o ganho de capital na venda de imóveis de entidades.

21 Junho 2018/ Nelm Informa/
  Em 20/06/2018 foi publicada no Diário Oficial da União a Solução de Consulta da Receita Federal do Brasil firmando entendimento sobre a isenção de IRPJ e CSLL sobre o ganho de capital de determinadas entidades que vendam seus imóveis e...
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Receita Federal publica novo entendimento sobre RET quanto ao momento de venda de unidades imobiliárias de Incorporadoras. 

21 Junho 2018/ Nelm Informa/
  A Receita Federal do Brasil publicou em 13/06/2018, no Diário Oficial da União, uma nova Solução de Consulta Cosit que reforma o entendimento sobre a tributação das unidades vendidas por Incorporação Imobiliária em...
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Projeto de Lei nº 05/2017: Aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 13/06/2018. O Meio Ambiente e a Saúde Pública agradecem.

14 Junho 2018/ Nelm Sustentável/
O Projeto de Lei nº 05/2017, cujo texto, de autoria do escritório Nogueira, Elias, Laskowski e Matias advogados (NELM), foi elaborado no âmbito do projeto NELM Sustentável, foi aprovado no último dia 13 de junho de 2018, em assembleia extraordinária realizada...
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Por Advogado

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