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Publicações

RECEITA FEDERAL CONFIRMA ISENÇÃO DE IRPF SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS

26 Junho 2019/ Notícias & Artigos/ TRIBUTÁRIO
A Receita Federal do Brasil (RFB) posicionou-se, recentemente, no sentido de que não incide Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em permuta de terreno por unidades imobiliárias. Nesse sentido, foi publicada a Solução de Consulta nº 166, pela Coordenação-Geral de Tributação...
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PORTARIA AMPLIA SETORES COM TRABALHO PERMANENTE NO DOMINGO E FERIADO

25 Junho 2019/ Notícias & Artigos/
Está em vigor desde 19/06/19, a norma da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, que amplia para os setores da economia com autorização permanente para que funcionários possam trabalhar aos domingos e feriados civis e religiosos.Os empregados que trabalharem...
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ARTIGO MIGALHAS: TRADING E AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO NO CRIPTOMERCADO

25 Junho 2019/ Notícias & Artigos/ INOVAÇÃO E STARTUPS
Sem dúvidas estamos falando de um dos mercados mais promissores dos últimos anos, e talvez a tecnologia mais inovadora dos últimos tempos, a blockchain. Contudo, muitos a confundem com o bitcoin.O bitcoin nada mais é que uma moeda digital privada e autotutelada, criada para substituir as...
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TRABALHADOR QUE É OBRIGADO A FAZER CURSOS ONLINE PARA PROMOÇÃO DEVE RECEBER HORA EXTRA

19 Junho 2019/ Notícias & Artigos/
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que tempo dedicado a cursos que serviam de critério de promoção na carreira é considerado à disposição do empregador. Segundo o relator do recurso, ministro Augusto César, o fato da empresa incentivar a realização dos cursos...
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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL NÃO PODE SER DESCONTADA DE FOLHA SEM A MANIFESTAÇÃO DO EMPREGADO

17 Junho 2019/ Notícias & Artigos/
A ministra Carmem Lucia, do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Reclamação (RCL) 34889 para suspender decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região (RS) havia determinado que uma empresa descontasse de seus empregados a contribuição para o sindicato dos...
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NORMAS REGULAMENTADORAS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PODERÃO SER REDUZIDAS EM 90%

13 Junho 2019/ Notícias & Artigos/
O presidente Jair Bolsonaro anunciou que fará redução de 90% nas Normas Regulamentadoras (NRs), em razão dos custos para as empresas.  A ideia é desburocratizar e simplificar as normas regulamentadoras e, em até três meses, produzir uma legislação mais flexível e que dê...
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CONTRIBUINTES PAULISTANOS PODERÃO COMPENSAR DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS

04 Junho 2019/ Notícias & Artigos/
Pessoas físicas e jurídicas que tiverem débitos de natureza tributária (IPTU, ITBI e ISS) e não tributária (taxas municipais), inscritos em Dívida Ativa até 25/03/2015 e que não tenham sido objeto de programas anteriores de parcelamento incentivado, poderão regularizar suas...
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Por Advogado

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