Carregando...

Publicações

COMPRADOR NÃO RESPONDE POR HONORÁRIOS ARBITRADOS CONTRA O ANTIGO PROPRIETÁRIO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS

23 Maio 2019/ Notícias & Artigos/
Para a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça os honorários de sucumbência decorrentes de condenação em ação de cobrança de cotas condominiais não devem ser transmitidos para o comprador com a propriedade do imóvel. No caso analisado pelo STJ, foi fornecido recurso especial a...
LER MAIS

ESTÁ NO AR A CONSULTA PÚBLICA SOBRE O MARCO LEGAL DE STARTUPS

23 Maio 2019/ Nelm Startups/
Considerando a necessidade de eliminar entraves ao empreendedorismo e de fomentar a criação e o desenvolvimento de startups no País, o governo brasileiro abriu uma consulta pública para a criação de um Marco Legal de Startups e Empreendedorismo Inovador aplicável a essas empresas, que...
LER MAIS

FALTA DE INDEFERIMENTO EXPRESSO IMPLICA NO RECONHECIMENTO TÁCITO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA

22 Maio 2019/ Notícias & Artigos/
O entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça é de que se presume o deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita quando não houver decisão de indeferimento, caso a parte não tenha praticado qualquer ato incompatível com o pleito.   Entenda o...
LER MAIS

STF AUTORIZA PENHORA DE 15% EM CASO DE RENDIMENTOS DE ALTO VALOR PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA PARA QUITAÇÃO DE ALUGUEIS

21 Maio 2019/ Notícias & Artigos/
A 4ª turma do Supremo Tribunal de Justiça autorizou a penhora de 15% da remuneração bruta de devedor que contraiu a dívida em locação de imóvel residencial.  A decisão foi tomada com base na possibilidade de mitigação das regras de impenhorabilidade dos salários e...
LER MAIS
0 9

PRAZO PRESCRICIONAL PARA FIADOR COBRAR AFIANÇADO É O MESMO DO CONTRATO ORIGINAL

20 Maio 2019/ Notícias & Artigos/
 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que se o fiador quita integralmente o débito objeto do contrato de locação, ele fica sub-rogado nos direitos do credor originário (no caso, o locador) Em casos como estes ficam mantidos todos os elementos da obrigação...
LER MAIS

PRAZO PRESCRICIONAL PARA FIADOR COBRAR AFIANÇADO É O MESMO DO CONTRATO ORIGINAL

17 Maio 2019/ Notícias & Artigos/
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que se o fiador quita integralmente o débito objeto do contrato de locação, ele fica sub-rogado nos direitos do credor originário (no caso, o locador). Em casos como estes ficam mantidos todos os elementos da obrigação...
LER MAIS

INSTRUÇÃO NORMATIVA ALTERA MECANISMOS DO INCENTIVO À CULTURA FEDERAL "LEI ROUANET"

02 Maio 2019/ Nelm Informa/
Em 24/04/2019, foi publicada nova Instrução Normativa, pelo Ministério da Cidadania, versando sobre a apresentação de projetos a partir do mecanismo de incentivo à cultura da “Lei Rouanet”, editada em 1991.Com o intuito de incentivar a realização de projetos culturais através da...
LER MAIS

AUMENTADO O VALOR DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO QUE EXIME A S.A DE PUBLICAR DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

24 Abril 2019/ Notícias & Artigos/
De acordo com a nova redação do artigo 294 da Lei das Sociedades Anônimas, dada pela Lei nº 13.818/19 – publicada no último dia 25 e passando a vigorar de imediato –, a companhia fechada que tiver menos de 20 acionistas, com patrimônio líquido de até R$ 10 milhões de reais, poderá...
LER MAIS
Por Advogado

RECEBA NOSSAS NEWSLETTERS