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Publicações

A LGPD E O TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AS STARTUPS

11 Julho 2019/ Nelm Informa/ INOVAÇÃO E STARTUPS
Em 09 de julho de 2019, o Diário Oficial da União publicou a Lei nº 13.853, que tem origem na Medida Provisória 869/2018 e que alterou a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”), para dispor sobre a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados...
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E-SOCIAL SERÁ SUBSTITUÍDO EM JANEIRO POR NOVO SISTEMA, AFIRMA SECRETÁRIO DO TRABALHO

10 Julho 2019/ Notícias & Artigos/ TRABALHISTA E SINDICAL
O E-Social, sistema unificado do governo com informações sobre os trabalhadores, será substituído em janeiro por uma nova plataforma, segundo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, adicionando que até lá o E-Social terá as exigências praticamente cortadas...
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PLANO DEVE REEMBOLSAR, NO LIMITE CONTRATADO, DESPESA EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADO

05 Julho 2019/ Notícias & Artigos/
De acordo com a recente decisão da 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça, os planos de saúde serão obrigados a  reembolsar, nos limites do contrato, as despesas realizadas pelo beneficiário em hospital não credenciado, nas hipóteses em que não for  possível a utilização dos...
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MINISTRO DETERMINA SUSPENSÃO DE PROCESSOS SOBRE VALIDADE DE NORMA COLETIVA QUE RESTRINGE DIREITO TRABALHISTA

04 Julho 2019/ Notícias & Artigos/ TRABALHISTA E SINDICAL
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os processos que envolvam discussão sobre a validade de norma coletiva que limite ou restrinja direito trabalhista não assegurado constitucionalmente.  Ao decidir pela suspensão de...
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STJ DECIDIRÁ SOBRE VALIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO QUE PREVÊ REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA

01 Julho 2019/ Notícias & Artigos/
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá sobre a validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajustes por faixa etária, bem como sobre o ônus da prova da base atuarial dessa correção. Tal questão será analisada sob o rito dos recursos...
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ACORDO MERCOSUL-UE: EMBORA FERIDA, A GLOBALIZAÇÃO SOBREVIVE

01 Julho 2019/ Notícias & Artigos/
Por Eduardo Felipe MatiasComo um dia o fez Mark Twain, a globalização poderia afirmar, depois deste fim de semana, que o relato de sua morte foi um exagero. No momento em que esse processo, que tem na abertura econômica um de seus pilares, é posto em xeque por uma onda nacionalista...
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RECEITA FEDERAL CONFIRMA ISENÇÃO DE IRPF SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS

26 Junho 2019/ Notícias & Artigos/ TRIBUTÁRIO
A Receita Federal do Brasil (RFB) posicionou-se, recentemente, no sentido de que não incide Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em permuta de terreno por unidades imobiliárias. Nesse sentido, foi publicada a Solução de Consulta nº 166, pela Coordenação-Geral de Tributação...
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PORTARIA AMPLIA SETORES COM TRABALHO PERMANENTE NO DOMINGO E FERIADO

25 Junho 2019/ Notícias & Artigos/
Está em vigor desde 19/06/19, a norma da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, que amplia para os setores da economia com autorização permanente para que funcionários possam trabalhar aos domingos e feriados civis e religiosos.Os empregados que trabalharem...
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Por Advogado

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