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Publicações
O advogado do NELM, Rogério Russo, redigiu artigo publicado
no canal Fintechs Brasil, abordando aspectos relacionados ao novo texto do
Marco Legal das Startups.
Confira a íntegra por meio do link.
O advogado do NELM, Rogério
Russo, concedeu entrevista à rádio Jovem Pan, na última sexta-feira, abordando
aspectos relacionados ao Marco Legal das Startups que está em tramitação no
Congresso Nacional.
Confira a Íntegra por meio do
link.
Mestre em direito pela PUC-SP e especialista no assunto,
Rogério Russo destaca que a norma visa coibir uso indiscriminado dos dados das
pessoas pelas empresas. A nova legislação entrou em vigor em 17 de setembro,
mas as multas, de até R$ 50 milhões, só serão aplicadas a partir de agosto...
Yasmim GirardiDiariamente, são gerados cerca de 2,5 quintilhões de bytes
de dados. Seriam necessários 531.914.892 DVDs (com capacidade de 4,7 GB cada)
para armazenar tamanha quantidade de informação. Tendo em vista que esse número
só tende a crescer, a necessidade de debater segurança de...
A Imagem Corporativa, em parceria com o NELM e a Refinaria
de Dados, lançou a cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que
tem por objetivo educar e conscientizar as pessoas sobre o que é a LGPD e
explanar um panorama geral sobre o tema.
Baixe a cartilha...
De acordo com a nova redação do artigo 294 da Lei das
Sociedades Anônimas, dada pela Lei nº 13.818/19 – publicada no último dia 25 e
passando a vigorar de imediato –, a companhia fechada que tiver menos de 20
acionistas, com patrimônio líquido de até R$ 10 milhões de reais, poderá...
Com base na Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) nº 3.844/10 e da Circular do Banco Central do Brasil (“BACEN”) nº 3.689/13, as sociedades receptoras de investimento de recursos de fora do País devem realizar as devidas declarações dos dados atuais de seu patrimônio...
Foi publicada, em 28 de dezembro
de 2018, a Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.863/2018 (“IN”),
que alterou disposições relacionadas ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
(CNPJ). Por meio da mencionada norma, o
prazo para apresentação das informações relacionadas...