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Publicações

Evelyn Tamy Macedo

Primeiros passos para adequação à LGPD

15 Outubro 2020/ Notícias & Artigos/ INOVAÇÃO E STARTUPS
Evelyn Tamy Macedo  Com o início de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ocorrido em 18 de setembro, muitas são as incertezas enfrentadas pelas empresas, que desde já precisam estar em conformidade com as diretrizes legais. Então, quais seriam os primeiros passos a...
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Lei Geral de Proteção de Dados entra hoje em vigor

18 Setembro 2020/ Notícias & Artigos/ INOVAÇÃO E STARTUPS
Foi sancionada ontem (17/09) pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.058/2020, oriunda da Medida Provisória (MPV) 959/2020. Com a sanção a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entra em vigência a partir dessa sexta feira (18/09), começando a produzir efeitos.Após tramitação da MP no...
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Vigência da LGPD e a criação da ANPD

27 Agosto 2020/ Nelm Informa/ INOVAÇÃO E STARTUPS
Ontem (26/08), o Senado Federal realizou a votação sobre a MP 959/20, que, dentre outros temas, tratava sobre o adiamento da entrada em vigor da LGPD para 03 de março de 2021, sendo que no dia anterior (25/08) a Câmara dos Deputados havia já proposto a entrada em vigor para...
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Por Advogado
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