Publicações

Aos 14/07/2020 foi publicado o Decreto n° 10.422, de 13/07/2020, que autoriza a prorrogação dos prazos previstos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho.A Lei nº 14.020/2020, oriunda da Medida Provisória...

Acaba de ser publicado o relatório “Sharing Good Practices on Innovation", que identifica políticas europeias de incentivo à inovação e ao empreendedorismo que possam servir de exemplo para impulsionar o ecossistema das startups no Brasil, que, neste momento, discute um Marco Legal...

The report “Sharing Good Practices on Innovation" has just been published. It identifies European policies to encourage innovation and entrepreneurship that can serve as an example to boost the ecosystem of startups in Brazil, which, at the moment, discusses a Legal Framework for...