Resultados para sua busca: 07/2019
O governo sancionou, em 30/07/19, alterações às normas de segurança e saúde do trabalho. Com tais alterações, a estimativa é de economia de pelo menos R$ 68 bilhões nos próximos dez anos. Há cerca de dois meses, o governo já anunciava as mudanças. As primeiras alterações...
Foi publicada, recentemente, a Solução de Consulta COSIT nº 231/2019, que modifica a interpretação da Receita Federal do Brasil (RFB) quanto à cobrança do IOF-Câmbio sobre o ingresso de receitas no Brasil oriundas de exportação de bens e serviços inicialmente mantidos no...
Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.901, que disciplina a aplicação do regime especial de industrialização de bens destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de...
Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.899, que trata da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).A obrigação do contribuinte de assinar o...
A insatisfação de funcionário com demandas de trabalho ou negativa de projetos no ambiente laboral não configura assédio moral. Este foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao manter decisão que negou indenização a um empregado. A indenização...
Foi aberto o prazo para o censo de capitais estrangeiros no país. A entrega das declarações deverá ser realizada até às 18 horas do dia 15 de agosto de 2019. O censo anual refere-se às datas-base dos anos não terminados em 0 (zero) ou 5 (cinco), ou seja, dos anos em que não ocorrem os...
O Programa Municipal de Apoio à Projetos Culturais (Pro-Mac) mecanismo de incentivo fiscal municipal que permite a destinação de até 20% do ISS e do IPTU recolhidos em benefício de projetos culturais (música, teatro, dança, circo, cinema, exposições, entre outros) aprimorou o seu...
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta nº 150, que autoriza incorporadoras a abaterem distratos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Neste contexto, os valores relativos a vendas canceladas...