De acordo com a nova redação do artigo 294 da Lei das Sociedades Anônimas, dada pela Lei nº 13.818/19 – publicada no último dia 25 e passando a vigorar de imediato –, a companhia fechada que tiver menos de 20 acionistas, com patrimônio líquido de até R$ 10 milhões de reais, poderá...
Sócio do NELM e especialista em direito internacional, Eduardo Felipe Matias contribuiu para matéria da revista Crusoé na qual são analisadas as possíveis consequências da prisão de Julian Assange, fundador do site Wikileaks.Matéria do jornalista Duda Teixeira publicada no site...