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   Edição 92 - Agosto/Setembro - 2016

  
 
:: DESTAQUE

Comissão de corretagem do imóvel se torna responsabilidade do comprador
Em julgamento, Superior Tribunal de Justiça considerou a taxa SATI abusiva e que a responsabilidade pelo pagamento da comissão de corretagem é do consumidor. 		  :: TRIBUTÁRIO

Supremo Tribunal de Justiça define base de cálculo para IPI
Valor do imposto para vendas financiadas não considera os juros 		  :: TRIBUTÁRIO

Em São Paulo, TJ muda valor do ITCMD sobre os imóveis urbanos
Decisão do órgão afasta Decreto polêmico, estabelecido em 2009 		  :: EMPRESARIAL

CVM pretende regulamentar atividade de Equity Crowdfunding
A modalidade de captação de investimento se aplica a startups
 
    Outros Assuntos
 
EMPRESARIAL
A recuperação extrajudicial, que hoje representa menos de 1% do total das recuperações, pode ser alternativa para as empresas em crise. Este procedimento, no entanto, não abrange todos os tipos de crédito, como aqueles de natureza tributária, derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidente de trabalho. 		  NA MÍDIA
O sócio do NELM, Rubens Carmo Elias Filho, concedeu entrevista para o jornal O Estado de S. Paulo abordando o tema gestão condominial transparente e, no mesmo veículo, publicou um artigo sobre a locação diária de imóveis. O especialista também falou com a revista Direcional Condomínios e com o jornal Agora São Paulo.		   GIRO TRIBUTÁRIO
Na Holanda, o governo manifestou interesse em alterar algumas regras tributárias para manter a competitividade do país na atração de investimentos estrangeiros diante do novo cenário pós-BEPS. Acompanhe os destaques do setor na Argentina, Bélgica, Chipre, Estados Unidos e Nova Zelândia.
 
 

Em setembro de 2008 ocorreu a união do tradicional Elias e Laskowski Advogados Associados, presente no mercado há mais de cinco décadas, à expertise corporativa da Advocacia JR Nogueira e Associados, resultando no Nogueira, Elias e Laskowski Advogados, desde o seu início um dos mais requisitados de São Paulo.

Em 2011, Eduardo Felipe Matias foi incorporado como novo sócio e agregou conhecimento e experiência às áreas empresarial, internacional e de sustentabilidade do escritório, que passou a se chamar Nogueira, Elias, Laskowski e Matias Advogados. Hoje o NELM tem seu nome reconhecido e presta serviços jurídicos para grandes empresas nacionais e estrangeiras.