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   Edição 102 - Abril/Maio - 2018

  
 
DESTAQUE

Decreto Federal regulamenta o Marco Legal de Inovação

A medida visa reforçar os laços entre a iniciativa privada, instituições acadêmicas e de pesquisa e o governo, fomentando a produção científica, econômica e tecnológica.

  :: TRIBUTÁRIO
STF vê reajuste da taxa Siscomex como inconstitucional

Contribuintes passaram a ter o direito de recolher a taxa que, para fins de reajuste, deve estar limitada à correção pelos índices oficiais.

  :: CIVIL
Fashion Law – Conheça os aspectos jurídicos do mundo da moda

Em artigo, a especialista em Direito Civil, Ana Carolina Paes de Carvalho, comenta as principais normas que regulamentam do mercado da moda.

  :: TRABALHISTA
Medida Provisória da Reforma Trabalhista perde validade

Texto havia conferido aplicabilidade imediata das alterações trazidas pela Reforma Trabalhista aos contratos de trabalho em vigor.

 
    Outros assuntos
 
TRIBUTÁRIO
Os vetos da norma que regula a cobrança da Dívida Ativa da União foram derrubados. A partir de agora, será permitido o bloqueio de bens de contribuintes supostamente devedores a partir de simples notificação. 		  INOVAÇÃO
Uma das matérias destaca as novas linhas de crédito concedidas para pesquisas pela FINEP e a outra trata da fase final do Panorama Legal das Startups, pesquisa do NELM para mapear os aspectos jurídicos mais relevantes para o setor.

  NA MÍDIA
O sócio do NELM, Eduardo Felipe Matias, publicou artigo sobre a imposição da tarifa sobre o aço e o alumínio pelos EUA. O sócio Rubens Carmo Elias Filho falou sobre a cobrança de áreas comuns, em entrevista ao Estadão.

 
 

Em setembro de 2008 ocorreu a união do tradicional Elias e Laskowski Advogados Associados, presente no mercado há mais de cinco décadas, à expertise corporativa da Advocacia JR Nogueira e Associados, resultando no Nogueira, Elias e Laskowski Advogados, desde o seu início um dos mais requisitados de São Paulo.

Em 2011, Eduardo Felipe Matias foi incorporado como novo sócio e agregou conhecimento e experiência às áreas empresarial, internacional e de sustentabilidade do escritório, que passou a se chamar Nogueira, Elias, Laskowski e Matias Advogados. Hoje o NELM tem seu nome reconhecido e presta serviços jurídicos para grandes empresas nacionais e estrangeiras.