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   Edição 90 - Abril/Maio - 2016

  
 
:: DESTAQUE

Lei Municipal Regulamenta o Consórcio Imobiliário de Interesse Social
Medida visa fomentar a construção de habitação de interesse social por meio da execução de consórcios imobiliários entre a Prefeitura e os proprietários de imóveis sujeitos ao parcelamento, edificação e utilização compulsórios. 		  :: CÍVEL

Empresas terão cadastro nos sistemas de processos eletrônicos
Mudanças foram apresentadas com a implantação do Novo Código de Processo Civil 		  :: EMPRESARIAL

Startups precisam se estruturar para expandir seus negócios
Preocupação com aspectos jurídicos é essencial para atrair mais investidores 		  :: IMOBILIÁRIO

Restituição de valores pagos na rescisão do compromisso de compra e venda
Qual a quantia exata que deve ser devolvida?
 
    Outros Assuntos
 
TRABALHISTA
No início do março, foi decretada nova Lei que garante, entre outras questões, o aumento da licença paternidade de cinco para vinte dias para os empregados das empresas que aderirem ao Programa Empresa-Cidadã. A medida também é válida para pais adotivos. 		  NA MÍDIA
O sócio do NELM Advogados, Rubens Carmo Elias Filho, concedeu entrevista para o jornal Agora São Paulo sobre as mudanças no Novo Código Civil referentes à cobrança de condomínio e publicou artigo no jornal Valor Econômico sobre contrato de ‘built to suit’.		   GIRO TRIBUTÁRIO
O Fisco australiano tem a intenção de criar uma força-tarefa para acompanhar mais de perto as multinacionais que operam no país com o objeto de coibir planejamentos tributários considerados abusivos. Confira as novidades do setor tributário em mais países.
 
 

Em setembro de 2008 ocorreu a união do tradicional Elias e Laskowski Advogados Associados, presente no mercado há mais de cinco décadas, à expertise corporativa da Advocacia JR Nogueira e Associados, resultando no Nogueira, Elias e Laskowski Advogados, desde o seu início um dos mais requisitados de São Paulo.

Em 2011, Eduardo Felipe Matias foi incorporado como novo sócio e agregou conhecimento e experiência às áreas empresarial, internacional e de sustentabilidade do escritório, que passou a se chamar Nogueira, Elias, Laskowski e Matias Advogados. Hoje o NELM tem seu nome reconhecido e presta serviços jurídicos para grandes empresas nacionais e estrangeiras.