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   Edição 85 - Setembro / 2015

  
 
:: DESTAQUE

Abuso do direito de reclamar gera condenação do consumidor por danos morais
Decisão do TJDF confirma que aplicação ilimitada das prerrogativas previstas no Código de Defesa do Consumidor ofende a honra objetiva das pessoas jurídicas 		  :: COMPLIANCE

Adoção de políticas efetivas de compliance tem importância ampliada no dia a dia das empresas
Especialista do NELM comenta aumento da utilização de diretrizes para garantir o cumprimento das normas legais da empresa 		  :: CRIMINAL

Apropriação indébita previdenciária é ato punível até em dificuldades financeiras da empresa
Mudança de jurisprudência alerta os empresários para a constituição de crime omissivo próprio, sujeito às sanções penais 		  :: TRIBUTÁRIO

Senado americano debate possíveis alterações nos valores de investimento para o visto EB-5
Brasileiros que apostam no país para ingressar nos Estados Unidos correm o risco de perder o visto caso negócio não sobreviva
 
    Outros Assuntos
 
PARTICIPAÇÃO
Entre os dias 26 e 30 de agosto, o NELM Advogados participou da Virada Sustentável. No dia 23/09, a sócia do NELM, Fabiana Basso, será uma das palestrantes do curso “Fiscalização do Trabalho – Processos administrativos e consequências judiciais”. O também sócio do escritório, Rubens Carmo Elias Filho, participou do 18º Encontro Gaúcho de Condomínios e, no último dia 3/09, lançou o livro ‘Condomínio Edilício”. 		  NA MÍDIA
A especialista do NELM Lourdes Almeida comentou a legislação para viagem de crianças desacompanhadas na IstoÉ. O sócio do escritório, Eduardo Matias, destacou a ampliação do ITA no DCI e publicou artigo no Valor Econômico sobre o combate às mudanças climáticas, além de comentar o assunto em outra matéria do jornal. A revista Cipa publicou artigo da sócia do NELM, Fabiana Machado, sobre a PEC das Domésticas. 		  SUSTENTABILIDADE
O escritório Nogueira, Elias, Laskowski e Advogados está entre os signatários da nova Carta Aberta ao Brasil sobre Mudança no Clima, coordenada pelo Instituto Ethos, entregue ao Governo Federal por integrantes do Fórum Clima – Ação Empresarial sobre Mudanças Climáticas, no dia 13/08. O documento inclui propostas de ações de combate às emissões de gases de efeito estufa (GEE) no âmbito internacional e nacional.
 
 

Em setembro de 2008 ocorreu a união do tradicional Elias e Laskowski Advogados Associados, presente no mercado há mais de cinco décadas, à expertise corporativa da Advocacia JR Nogueira e Associados, resultando no Nogueira, Elias e Laskowski Advogados, desde o seu início um dos mais requisitados de São Paulo.

Em 2011, Eduardo Felipe Matias foi incorporado como novo sócio e agregou conhecimento e experiência às áreas empresarial, internacional e de sustentabilidade do escritório, que passou a se chamar Nogueira, Elias, Laskowski e Matias Advogados. Hoje o NELM tem seu nome reconhecido e presta serviços jurídicos para grandes empresas nacionais e estrangeiras.