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Publicações

Guilherme Teixeira Henriques

RECEITA FEDERAL NÃO COBRARÁ MAIS IOF SOBRE CÂMBIO DE EXPORTAÇÕES

30 Julho 2019/ Notícias & Artigos/ TRIBUTÁRIO
Foi publicada, recentemente, a Solução de Consulta COSIT nº 231/2019, que modifica a interpretação da Receita Federal do Brasil (RFB) quanto à cobrança do IOF-Câmbio sobre o ingresso de receitas no Brasil oriundas de exportação de bens e serviços inicialmente mantidos no...
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RECEITA FEDERAL DEFINE CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO AO REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO

26 Julho 2019/ Notícias & Artigos/ TRIBUTÁRIO
Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.901, que disciplina a aplicação do regime especial de industrialização de bens destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de...
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RECEITA FEDERAL ALTERA OBRIGATORIEDADE RELATIVA ÀS INFORMAÇÕES SOBRE CRIPTOATIVOS

24 Julho 2019/ Notícias & Artigos/ TRIBUTÁRIO
Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.899, que trata da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).A obrigação do contribuinte de assinar o...
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INCORPORADORAS PODEM ABATER DISTRATOS DO IRPJ E DA CSLL

16 Julho 2019/ Notícias & Artigos/ TRIBUTÁRIO
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta nº 150, que autoriza incorporadoras a abaterem distratos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Neste contexto, os valores relativos a vendas canceladas...
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RECEITA FEDERAL CONFIRMA ISENÇÃO DE IRPF SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS

26 Junho 2019/ Notícias & Artigos/ TRIBUTÁRIO
A Receita Federal do Brasil (RFB) posicionou-se, recentemente, no sentido de que não incide Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em permuta de terreno por unidades imobiliárias. Nesse sentido, foi publicada a Solução de Consulta nº 166, pela Coordenação-Geral de Tributação...
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CONTRIBUINTES PAULISTANOS PODERÃO COMPENSAR DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS

04 Junho 2019/ Notícias & Artigos/
Pessoas físicas e jurídicas que tiverem débitos de natureza tributária (IPTU, ITBI e ISS) e não tributária (taxas municipais), inscritos em Dívida Ativa até 25/03/2015 e que não tenham sido objeto de programas anteriores de parcelamento incentivado, poderão regularizar suas...
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DESPESAS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA GERAM CRÉDITOS DE PIS E COFINS À EMPRESA VAREJISTA

30 Maio 2019/ Notícias & Artigos/
Decisão judicial beneficiou empresa do ramo do varejo, possibilitando a qualificação de despesas com publicidade e propaganda como insumos, o que, por consequência, garante a utilização de créditos para abatimento da contribuição ao PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS...
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RECEITA FEDERAL PUBLICA NOVA INSTRUÇÃO SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS

28 Maio 2019/ Notícias & Artigos/
Foi publicada, recentemente, Instrução Normativa (IN) que disciplina a nova regulamentação do parcelamento de débitos, nas modalidades ordinária e simplificada, perante a Receita Federal do Brasil.  Na oportunidade, foram mantidas as regras vigentes anteriormente, contudo com...
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Por Advogado

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