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Publicações

Fabiana Machado Gomes Basso

GOVERNO SANCIONA MUDANÇAS NAS NORMAS DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO

31 Julho 2019/ Notícias & Artigos/ TRABALHISTA E SINDICAL
O governo sancionou, em 30/07/19, alterações às normas de segurança e saúde do trabalho. Com tais alterações, a estimativa é de economia de pelo menos R$ 68 bilhões nos próximos dez anos. Há cerca de dois meses, o governo já anunciava as mudanças. As primeiras alterações...
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DESCONTENTAMENTO NO TRABALHO NÃO CONFIGURA ASSÉDIO MORAL

23 Julho 2019/ Notícias & Artigos/ TRABALHISTA E SINDICAL
A insatisfação de funcionário com demandas de trabalho ou negativa de projetos no ambiente laboral não configura assédio moral. Este foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao manter decisão que negou indenização a um empregado. A indenização...
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E-SOCIAL SERÁ SUBSTITUÍDO EM JANEIRO POR NOVO SISTEMA, AFIRMA SECRETÁRIO DO TRABALHO

10 Julho 2019/ Notícias & Artigos/ TRABALHISTA E SINDICAL
O E-Social, sistema unificado do governo com informações sobre os trabalhadores, será substituído em janeiro por uma nova plataforma, segundo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, adicionando que até lá o E-Social terá as exigências praticamente cortadas...
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MINISTRO DETERMINA SUSPENSÃO DE PROCESSOS SOBRE VALIDADE DE NORMA COLETIVA QUE RESTRINGE DIREITO TRABALHISTA

04 Julho 2019/ Notícias & Artigos/ TRABALHISTA E SINDICAL
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os processos que envolvam discussão sobre a validade de norma coletiva que limite ou restrinja direito trabalhista não assegurado constitucionalmente.  Ao decidir pela suspensão de...
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PORTARIA AMPLIA SETORES COM TRABALHO PERMANENTE NO DOMINGO E FERIADO

25 Junho 2019/ Notícias & Artigos/
Está em vigor desde 19/06/19, a norma da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, que amplia para os setores da economia com autorização permanente para que funcionários possam trabalhar aos domingos e feriados civis e religiosos.Os empregados que trabalharem...
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TRABALHADOR QUE É OBRIGADO A FAZER CURSOS ONLINE PARA PROMOÇÃO DEVE RECEBER HORA EXTRA

19 Junho 2019/ Notícias & Artigos/
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que tempo dedicado a cursos que serviam de critério de promoção na carreira é considerado à disposição do empregador. Segundo o relator do recurso, ministro Augusto César, o fato da empresa incentivar a realização dos cursos...
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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL NÃO PODE SER DESCONTADA DE FOLHA SEM A MANIFESTAÇÃO DO EMPREGADO

17 Junho 2019/ Notícias & Artigos/
A ministra Carmem Lucia, do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Reclamação (RCL) 34889 para suspender decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região (RS) havia determinado que uma empresa descontasse de seus empregados a contribuição para o sindicato dos...
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NORMAS REGULAMENTADORAS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PODERÃO SER REDUZIDAS EM 90%

13 Junho 2019/ Notícias & Artigos/
O presidente Jair Bolsonaro anunciou que fará redução de 90% nas Normas Regulamentadoras (NRs), em razão dos custos para as empresas.  A ideia é desburocratizar e simplificar as normas regulamentadoras e, em até três meses, produzir uma legislação mais flexível e que dê...
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Por Advogado

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