Carregando...

Publicações

Tema 1.095 – Aplicação Exclusiva da Lei 9514-97 na resolução de contrato garantido por alienação fiduciária

26 Outubro 2022/ E,M Informa/ IMOBILIÁRIO
Em julgamento do RESP 1.891498/SP e 1.894.504/SP, realizado hoje pelo STJ, em sede de repetitivos  - Tema 1905 – foi fixada tese por unanimidade da 2ª Turma: “Em contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária, devidamente registrada, a resolução do...
LER MAIS
0 0

NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE PLR

21 Outubro 2022/ E,M Informa/ TRIBUTÁRIO
Nos últimos dias surgiram posicionamentos favoráveis aos contribuintes em relação à não incidência de contribuição previdenciária sobre pagamentos a título de PLR.Primeiro, o CARF entendeu que não há incidência de contribuição previdenciária sobre valores de PLR pagos a...
LER MAIS
0 0

COBRANÇAS DE IPTU SÃO ANULADAS EM VIRTUDE DE DEMORA DA PREFEITURA DE SP EM AJUSTAR O VALOR DE IPTU

19 Outubro 2022/ E,M Informa/ TRIBUTÁRIO
Os contribuintes têm conseguido anular na esfera judicial cobranças retroativas de IPTU, que por sua vez resultam da demora por parte da Prefeitura em ajustar o valor do tributo após a entrega da DTCO – Declaração Tributária de Conclusão de Obra.Em regra, ao ser finalizada determinada...
LER MAIS
0 0

CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI EM COMERCIALIZAÇÃO DE VEÍCULOS

17 Outubro 2022/ E,M Informa/ TRIBUTÁRIO
Novas vias para a tomada de crédito presumido de IPI surgem com o posicionamento recente do CARF. O IPI abrange regime de apropriação de créditos presumido que permite aos contribuintes atuantes no ramo automotivo a tomada de 03% do valor do imposto destacado na nota fiscal. Em regra,...
LER MAIS
0 0

POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA COM PREJUÍZO FISCAL DE CSLL

14 Outubro 2022/ E,M Informa/ TRIBUTÁRIO
No início de outubro de 2022 foi publicada portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional possibilitando que transações tributárias tivessem seus valores quitados por meio de prejuízo fiscal de CSLL. A Portaria PGFN nº. 8.798/2022 permite que as transações sejam liquidadas em...
LER MAIS
0 0

RESTITUIÇÃO DE ITBI PAGO A MAIOR

21 Setembro 2022/ E,M Informa/ TRIBUTÁRIO
Em março de 2022, o STJ publicou decisão favorável aos contribuintes no que diz respeito ao ITBI. De acordo com a decisão proferida (Recurso Especial nº. 1.937.821 – Tema 1.113), nas operações de compra e venda, os contribuintes podem recolher o ITBI adotando como base de cálculo...
LER MAIS
0 2
Por Advogado
Por data

RECEBA NOSSAS NEWSLETTERS