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Publicações
O
presidente Jair Bolsonaro anunciou que fará redução de 90% nas Normas
Regulamentadoras (NRs), em razão dos custos para as empresas.
A
ideia é desburocratizar e simplificar as normas regulamentadoras e, em até três
meses, produzir uma legislação mais flexível e que dê...
No dia 29/05/2019, o STF
julgou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 5938) em que se discutia
a constitucionalidade do art. 394-A, incisos II e III, da CLT, dispositivos
esses que foram trazidos pela Reforma Trabalhista e que admitiam a
possibilidade de empregadas gestantes e...