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Resultados para sua busca: 05/2019
A 4ª turma do Supremo
Tribunal de Justiça autorizou a penhora de 15% da remuneração bruta de devedor
que contraiu a dívida em locação de imóvel residencial. A decisão foi
tomada com base na possibilidade de mitigação das regras de impenhorabilidade
dos salários e...
A Terceira Turma do Superior Tribunal
de Justiça decidiu que se o fiador quita integralmente o débito objeto do
contrato de locação, ele fica sub-rogado nos direitos do credor originário (no
caso, o locador) Em casos como estes ficam
mantidos todos os elementos da obrigação...
A Terceira Turma do Superior
Tribunal de Justiça decidiu que se o fiador quita integralmente o débito objeto
do contrato de locação, ele fica sub-rogado nos direitos do credor originário
(no caso, o locador). Em casos como estes ficam
mantidos todos os elementos da obrigação...
Em 24/04/2019, foi publicada
nova Instrução Normativa, pelo Ministério da Cidadania, versando sobre a
apresentação de projetos a partir do mecanismo de incentivo à cultura da “Lei
Rouanet”, editada em 1991.Com o intuito de incentivar a
realização de projetos culturais através da...