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Publicações
O
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trabalhador que atua em atividade
de risco tem direito à indenização em razão de danos decorrentes de acidente de
trabalho, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do empregador. Por
maioria de votos, os ministros entenderam que é...
O governo sancionou, em 30/07/19, alterações às normas de
segurança e saúde do trabalho. Com tais alterações, a estimativa é de economia
de pelo menos R$ 68 bilhões nos próximos dez anos. Há cerca de dois meses, o governo já anunciava as
mudanças. As primeiras alterações...
A insatisfação de funcionário
com demandas de trabalho ou negativa de projetos no ambiente laboral não
configura assédio moral. Este foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região ao manter decisão que negou indenização a um
empregado. A indenização...
O E-Social, sistema unificado do
governo com informações sobre os trabalhadores, será substituído em janeiro por
uma nova plataforma, segundo secretário especial de Previdência e Trabalho,
Rogério Marinho, adicionando que até lá o E-Social terá as exigências
praticamente cortadas...
O
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão
nacional de todos os processos que envolvam discussão sobre a validade de norma
coletiva que limite ou restrinja direito trabalhista não assegurado
constitucionalmente.
Ao
decidir pela suspensão de...
Está em vigor desde 19/06/19, a norma da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, que amplia para os setores da economia com autorização permanente para que funcionários possam trabalhar aos domingos e feriados civis e religiosos.Os empregados que trabalharem...
A Sexta
Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que tempo dedicado a cursos que
serviam de critério de promoção na carreira é considerado à disposição do
empregador.
Segundo o
relator do recurso, ministro Augusto César, o fato da empresa incentivar a
realização dos cursos...
A ministra Carmem Lucia, do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Reclamação (RCL) 34889 para suspender decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região (RS) havia determinado que uma empresa descontasse de seus empregados a contribuição para o sindicato dos...