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Publicações
Notícias & Artigos
O ministro Edson Fachin, do
Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Tribunal Regional do Trabalho da
15ª Região que suspenda a tramitação de recurso em que se discute a aplicação
de norma coletiva sobre o pagamento de horas de deslocamento do empregado
(horas in itinere) até que o...
A
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior
do Trabalho decidiu que não é possível o recebimento cumulativo dos adicionais
de insalubridade e de periculosidade, ainda que decorrentes de fatos geradores
distintos e autônomos. A decisão, por maioria,...
O
governo alterou três normas publicadas, em 24/09/19, no Diário Oficial da União
pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia. A
nova NR 3 estabelece diretrizes e requisitos técnicos objetivos, que até então
não eram claros, para caracterização...
O
governo pretende apresentar projeto de lei complementar para liberar a troca de
depósitos recursais efetuados antes da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de
2017) por seguros de garantia judicial. Após a entrada em vigor da nova
legislação, a substituição passou a ser...
O game inovará a forma de as
empresas promoverem ações educativas para os seus colaboradores sobre a Lei
Geral de Proteção de DadosSempre em busca de opções
inovadoras e vantajosas para os seus clientes, o NELM desenvolveu em conjunto
com a startup Kludo, que fornece plataforma...
Eduardo Felipe Matias, sócio do NELM, analisou em
entrevista para a rádio CBN o discurso do Presidente Jair Bolsonaro na
Assembleia Geral da ONU, tratando da importância de se marcar uma posição sobre
a preocupação brasileira em proteger o meio ambiente a fim de não...
A Receita Federal do Brasil (RFB),
inspirada na Instrução Normativa (IN) nº 1.717, de 2017, publicou orientação
restringindo a compensação de créditos tributários obtidos por meio de ações
judiciais. A Solução de Consulta nº 239,
editada pela Coordenação-Geral de...
A disputa com os Estados Unidos
fortalece a posição da China nas questões ambientais, mas é cedo para prever os
efeitos nas relações multilaterais do clima. Os chineses, além disso, precisam
fazer sua lição de casa. Por Andrea Vialli No campo comercial e político, a
queda de...