Carregando...

Publicações

STJ DECIDIRÁ SOBRE VALIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO QUE PREVÊ REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA

01 Julho 2019/ Notícias & Artigos/

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá sobre a validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajustes por faixa etária, bem como sobre o ônus da prova da base atuarial dessa correção. Tal questão será analisada sob o rito dos recursos repetitivos, razão pela qual foi determinada a suspensão de todos os processos que versem sobre o tema, até que uma tese seja fixada. 

Como bem destacado pelo Ministro Relator, Tarso Sanseverino, o assunto é relevante pois envolve, de um lado, a assistência à saúde e o princípio da dignidade humana e, de outro, a obrigatoriedade das coberturas oferecidas pelos planos de saúde. A questão foi cadastrada como Tema 1.016 no sistema de repetitivos do Superior Tribunal de Justiça.



Publicações relacionadas


Comentários/ 0


DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por Advogado

RECEBA NOSSAS NEWSLETTERS