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Foi publicada, recentemente, Instrução Normativa (IN) que disciplina a nova regulamentação do parcelamento de débitos, nas modalidades ordinária e simplificada, perante a Receita Federal do Brasil.

Na oportunidade, foram mantidas as regras vigentes anteriormente, contudo com uma importante ressalva. A principal novidade trazida pela regulamentação em questão consiste no aumento do limite de valor para a concessão de parcelamento simplificado, que passa a ser de R$ 5 milhões.