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PARA COMBATER FAKE NEWS, ADVOGADOS DEFENDEM QUE JUDICIÁRIO NÃO SEJA A ÚNICA SOLUÇÃO

04 Dezembro 2018/ Notícias & Artigos/

Os danos que as fake news podem causar não estão restritos às pessoas ou a eventos políticos como eleições. A disseminação de informações falsas também podem causar danos à reputação das empresas — e, dessa forma, também preocupam as organizações.

“As fake news são um desafio moderno por causa da rede de computadores, que deram esse caráter destrutivo, mas não é algo novo”, afirmou o sócio do PVG Advogados, Luciano de Souza Godoy, em debate realizado na tarde de hoje no Festival de Inovação e Cultura Empreendedora (FICE), iniciativa de Pequenas Empresas & Grandes Negócios, Época NEGÓCIOS e Valor Econômico. As redes sociais, segundo ele, têm o mesmo aspecto de neutralidade que uma praça pública — e existe um limite para o que pode ser retirado do ar ou não.

O caminho, para Godoy, não seria o da regulação, mas sim o de juízes especializados no tema, capazes de tomar decisões rapidamente.

Para o sócio do BMA Advogados, José Eduardo Pieri, o sistema judiciário está preparado para tratar a questão, mas não pode ser a única solução. "Precisamos de mais alternativas”, defende, destacando o modelo de sucesso do Conar na autorregulação do mercado.

Proteção de dados

O debate também abordou a questão da proteção de dados e a necessidade de adaptação das empresas em relação à legislação. “Hoje, existe um reconhecimento da importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que foi bastante divulgada”, afirma o sócio do escritório Nelm Advogados, Eduardo Matias. As empresas, segundo ele, devem iniciar desde já sua adequação — uma vez que o processo não é simples e a legislação entra em vigor em 2020.

“Ter uma lei é muito bom porque coloca o Brasil no cenário mundial. É uma lei pró-negócios”, afirma Pieri, “que cria regras e, com isso, traz segurança jurídica.”

Segurança

Os ciberataques, cada vez mais constantes em empresas de diversos portes, é motivo de preocupação crescente para as organizações. Uma vez que as invasões não são mais uma questão de “se”, mas de “quando”, os advogados destacam que os investimentos em segurança de dados são uma realidade nas empresas.

“A lei inclusive leva em consideração o que a empresa fez para mitigar situações de risco”, diz Pieri. O advogado identifica ainda que os empresários já perceberam a importância da regulamentação e enxerga uma “vontade grande de se adequar”, uma vez que “empresas corretas têm um valor maior”.

Visualizar: link

A matéria também foi publicada na PEGN e poderá ser visualizada no seguinte link: Revista PEGN



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