O NELM Advogados publicou, no final do mês de agosto, uma versão atualizada do guia “Empreendendo Direito – Aspectos Legais das Startups”, que aborda as principais questões relacionadas às atividades de empreendedores, aceleradoras, investidores-anjo e outros atores do ecossistema das Startups.

“A boa estruturação jurídica de um negócio desde o início do empreendimento é fundamental para que todas as obrigações aplicáveis às atividades empresariais sejam plenamente atendidas e para que todos os envolvidos tenham seus direitos, obrigações e responsabilidades devidamente estabelecidos. Nota-se uma crescente preocupação dos novos empreendedores em atender aos preceitos legais na formação de sua empresa, e o guia do NELM sobre Startups procura responder a esse anseio”, explica o sócio responsável pela área empresarial do NELM, que abrange a área de Inovação e Startups, Eduardo Felipe Matias.

A nova versão apresenta as mais recentes mudanças jurídicas aplicáveis às Startups, como a regulamentação do equity crowdfunding. A tributação sobre os rendimentos dos aportes de capital efetuados por investidores-anjo em Contratos de Participação, definida recentemente pela Receita Federal, sujeitando-os à incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte, também foram mencionadas nesta edição.

Além disso, há mais informações sobre investimento institucional por meio de Corporate Venture Capital e sobre os aportes realizados por meio de Fundos de Investimento em Participação. “É importante que empreendedores e investidores fiquem atentos às novidades legislativas para garantir o bom andamento e a segurança de seus negócios e de seus investimentos”, conclui Eduardo Felipe Matias.

Faça o download gratuito da nova edição do guia. Acesse: www.startups.nelmadvogados.com